“É falso que estejamos perante o aumento simultâneo dos rendimentos provenientes do vencimento, da valorização dos índices remuneratórios e da valorização das carreiras. Para a maior parte dos casos dos trabalhadores da Função Pública nada disso vai acontecer”, refere um comunicado enviado pela estrutura presidida por Joaquim Machado.

O vice-presidente do governo regional socialista, Sérgio Ávila, disse na semana passada que os trabalhadores da função pública dos Açores com vencimentos mais baixos poderão ter um aumento salarial em três vertentes para 2019.

“Haverá, para as pessoas com menor rendimento, um potencial triplo aumento de vencimento”, indicou o vice-presidente do executivo regional, referindo que isso será conseguido através do aumento da remuneração complementar, da valorização dos salários mais baixos e do processo de descongelamento das carreiras.

Para os TSD/Açores, o documento “é, portanto, o orçamento da tripla mentira e não do triplo aumento", pois "se o Governo Regional quer falar de rigor, seria bom que dissesse quantos trabalhadores serão abrangidos pelos alegados aumentos, quantos ficam de fora e qual o valor médio do pretensioso aumento".

De acordo com os TSD/Açores, “a maioria dos açorianos teve, no último ano fiscal, um rendimento inferior ao que auferiu em 2010”.

“Se a esse facto aplicarmos o efeito da inflação, inevitavelmente se conclui que as famílias ainda não recuperaram o rendimento que tinham disponível no início da década. Tanto assim é que tem vindo a aumentar o número dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)”, referem os trabalhadores.

Os TSD/Açores frisam ainda que o documento constitui "uma tripla mentira" e que "o único caminho a seguir será votar contra esse orçamento", acrescentando que o executivo açoriano toma "como suas" as decisões da Assembleia da República, que é quem aprova o Orçamento do Estado e considera que "a recuperação dos congelamentos e cortes, efetuados por culpa da má gestão de José Sócrates, é afinal um aumento dos vencimentos".

“Os trabalhadores açorianos, como no resto do país, ainda estão a recuperar os rendimentos perdidos desde 2010”, sustentam, perspetivando que, "certamente, o vice-presidente do Governo já se prepara para anunciar, na quarta-feira, mais um abaixamento da taxa de desemprego na região".

“Mas, ironicamente, quando há menos gente desempregada há mais gente na pobreza e a necessitar do RSI, pelo que ninguém entende que assim seja”, refere ainda o comunicado.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2019 aponta um valor global de 1.604,8 milhões de euros e pretende ser, diz o executivo regional, um documento de "confiança" e "previsibilidade" no trajeto económico.

Dos mais de 1,6 mil milhões de euros do orçamento, um total de 205,6 milhões de euros respeitam a operações extraorçamentais e "prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo financiadas quase integralmente pelas receitas próprias que se estimam em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 83,6%".

De acordo com o plano do executivo para o próximo ano, o investimento público previsto para 2019 ascende a 763,3 milhões de euros, dos quais 511,7 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

As propostas de Plano e Orçamento para 2019 serão discutidas e votadas em plenário, onde o PS tem maioria absoluta, no final de novembro.