Nos Açores, existem atualmente 492 táxis licenciados, dos quais 331 têm mais de 10 anos e 161 menos de 10.
A ilha de São Miguel concentra a maior parte da frota, com 237 veículos, dos quais 143 têm mais de 10 anos. Segue-se a Terceira, com 81 táxis (55 com mais de 10 anos), depois o Pico com 52 veículos (40 com mais de 10 anos) e o Faial com 50 táxis (33 com mais de 10 anos).
As ilhas menores apresentam números também mais reduzidos: Santa Maria regista 17 táxis (16 com mais de 10 anos), São Jorge 31 (25 com mais de 10 anos), Graciosa 14 (11 com mais de 10 anos) e Flores apenas 10 veículos (oito com mais de 10 anos).
No que diz respeito à atividade de TVDE (transporte individual remunerado em veículos descaracterizados) estão licenciadas 16 empresas operadoras, duas plataformas eletrónicas e 43 viaturas. Destas, 35 estão na ilha de São Miguel e oito na Terceira. Estes veículos têm no máximo sete anos de vida útil em todo o território nacional.
Os números foram divulgados pelo Governo Regional em resposta a um requerimento do Partido Socialista. Segundo o executivo, o limite de idade dos táxis era inicialmente de 10 anos, seguindo o mesmo regime da Madeira e também o nacional. Contudo, recentemente, houve uma alteração que veio estender a vida útil dos veículos para 15 anos, com possibilidade de prorrogações anuais até os veículos completarem 20 anos de idade. O executivo esclarece que esta situação só é aplicável aos táxis devidamente identificados com distintivo e cor padrão. Para continuar em atividade, os táxis devem passar por vistorias anuais obrigatórias, coordenadas pelos inspetores da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres, de modo a garantir a segurança, conforto e condições técnicas do serviço público.
O objetivo, segundo o Governo Regional, é dar mais flexibilidade aos taxistas, reduzir os custos com a renovação da frota e permitir uma gestão mais eficiente do investimento, especialmente nas zonas rurais. A resposta indica ainda que a substituição dos veículos deve ser feita até dia 31 de dezembro de 2027, mas devido às prorrogações anuais, vários veículos poderão continuar a operar por mais tempo, desde que estejam garantidas as boas condições.
Para mitigar os encargos aos taxistas, o executivo diz ter eliminado a obrigatoriedade do uso de taxímetro e autorizado que a licença possa ser transmitida, em caso de morte do titular, para filhos ou cônjuge. Além disso, o Governo Regional garante que o diálogo com as associações do setor tem sido constante, através de reuniões com os representantes de São Miguel, Terceira e Faial, onde são discutidas a aplicação das respetivas portarias e medidas de mitigação, lê-se na resposta dada ao Partido Socialista.
No setor do TVDE, a Inspeção Regional das Atividades Económicas recebeu quatro denúncias nos últimos dois anos, que deram origem a processos de averiguação por práticas comerciais desleais, concorrência desleal e possíveis violações de direitos de nome e insígnia. Já as vistorias aos táxis detetaram apenas problemas pontuais, como avarias mecânicas ou pequenas divergências na cor dos veículos, todas corrigidas pelo proprietários.
O Governo Regional afirma que as regras transitórias que estão em vigor permitem uma gestão gradual da frota, que garante a segurança e o conforto ao passageiros, ao mesmo tempo que atende a reivindicações antigas dos profissionais do setor. Assim, o objetivo é haver um equilíbrio entre a modernização do serviço e a redução de custos, conclui a resposta.
