Autor: Paula Gouveia
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os prédios de habitação
não podem ter alojamento local, uniformizando assim, a jurisprudência
sobre a possibilidade de coexistirem, num mesmo prédio, habitação
permanente e habitação temporária para fins turísticos, noticiou o
jornal Público ...
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Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou o Pacote do Vinho, que abre a porta ao fim da proibição da produção de vinho a partir de castas como a Isabella, que produz o Vinho de Cheiro dos Açores, um “património” que deve ser preservado na sua essência e valorizado, segundo o enólogo António Maçanita.
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