Justiça

Supremo dá razão a recurso de juiz Rui Teixeira


 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Dez de 2009, 15:56

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao recurso apresentado pelo juiz Rui Teixeira ao anular a decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM) de congelar a sua nota de avaliação, disse o presidente do STJ, Noronha Nascimento.

"O caso regressa agora ao CSM, que terá de atribuir uma nota ao juiz" Rui Teixeira, disse Noronha Nascimento, à margem da cerimónia em tomou posse como presidente do STJ, cargo para o qual foi reeleito no mês passado.

Em causa está uma decisão tomada em Julho pelo plenário do CSM, onde a maioria dos seus membros decidiu suspender a avaliação de Rui Teixeira, o primeiro juiz do processo Casa Pia, até ao fim do processo interposto pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso contra o Estado português, onde este exige uma indemnização por ter estado preso preventivamente durante quatro meses e meio por decisão do magistrado.


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