O deputado eleito pelo círculo dos Açores falava em Ponta Delgada após uma reunião com a Câmara de Comércio e Indústria (CCIPD) daquela cidade.

Paulo Moniz reuniu-se com aquela instituição para apresentar o projeto social-democrata que “visa introduzir uma indemnização compensatória para o transporte marítimo de carga entre o continente e os Açores e entre as ilhas dos Açores”, uma “preocupação” da CCIPD.

“Isso é que é fazer prova e prática do conceito de coesão territorial. Ninguém deve ser prejudicado por viver nas Flores, no Faial ou no Corvo em termos de transporte”, afirmou o parlamentar aos jornalistas.

O parlamentar salientou que a proposta pretende que o valor praticado para São Miguel naquele tipo de transporte (que apresenta um “desconto de 50%”) seja aplicado para as outras ilhas açorianas, sendo o “diferencial assumido pelo Governo central”.

“Exibir um sentimento de coesão nacional é assumir esse sobrecusto. No interilhas, entre duas quaisquer ilhas, propusemos que o preço a praticar para transporte interilhas fosse o mais baixo para a mesma mercadoria entre duas quaisquer ilhas”, acrescentou.

E prosseguiu: “São princípios que traduzem na prática económica a coesão territorial. A coesão territorial não deve ser o chavão, uma palavra que se usa quando dá jeito. Deve ser uma expressão de unidade nacional, que se consubstancia na comparticipação de custos”.

Paulo Moniz disse ainda esperar que a proposta seja discutida em plenário da Assembleia da República com a “maior brevidade”, aguardando que os outros partidos votem favoravelmente a iniciativa.

A 07 de abril foi anunciado que o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz entregara uma proposta que prevê a comparticipação do Estado no serviço público de transporte marítimo de carga entre ilhas, como acontece com o transporte aéreo de passageiros.

Na proposta do PSD, consultada pela agência Lusa, lê-se que o “preço final do frete de um contentor para o cliente deverá ser idêntico para todas as ilhas”, sendo que no caso de carga contentorizada “será utilizado como referencial o melhor preço praticado na data para a ilha de São Miguel”.

No caso de carga geral entre as ilhas açorianas, “será utilizado como referencial o melhor preço praticado entre duas quaisquer ilhas”.

“Para a subsidiação referida nos pontos anteriores será inscrito anualmente no Orçamento do Estado o montante global de 10 milhões de euros, o qual será atualizado em cada ano em função da execução do ano anterior”, lê-se ainda na proposta social-democrata.