“Estamos a trabalhar de forma séria, competente e fundamentada para construir um instrumento eficaz, juridicamente robusto e plenamente compatível com o enquadramento legal europeu. O nosso objetivo é criar um mecanismo que produza resultados concretos, sustentáveis e duradouros para os Açores”, afirma a governante citada numa nota de imprensa.
O Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas foi aprovado pelo parlamento regional em maio e publicado em 18 de junho.
Segundo Berta Cabral, o Governo dos Açores está a desenvolver, com “rigor técnico, responsabilidade institucional e visão estratégica”, o processo de criação do fundo de rotas aéreas, sublinhando que se trata de “uma matéria complexa, que exige uma preparação sólida e o cumprimento de diversos requisitos legais e regulamentares” nacionais e europeus.
Na sequência da aprovação do diploma, foi constituído um grupo de trabalho multidisciplinar, liderado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, e está em curso o processo de análise e definição do modelo “mais adequado à realidade açoriana”.
O grupo de trabalho já realizou três reuniões técnicas, estando previsto um novo encontro ainda durante este mês, “no qual se pretende aprofundar a estruturação do modelo e consolidar os trabalhos desenvolvidos até à data”.
Berta Cabral sublinha que o fundo de rotas “foi criado há apenas dois meses, período durante o qual foi possível mobilizar as entidades relevantes, recolher contributos especializados e iniciar a elaboração da estrutura técnica necessária à sua implementação”.
A posição do Governo Regional surge após o grupo parlamentar do PS/Açores ter exigido a “rápida implementação” do fundo de rotas na região, para garantir mais ligações aéreas e dar “maior estabilidade” ao setor turístico e melhorar as condições de mobilidade dos residentes.
Segundo um comunicado do PS, o setor do turismo enfrenta “desafios significativos”, com a redução das ligações aéreas, o aumento dos preços das passagens e a falta de mão-de-obra qualificada.
A titular da pasta regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas refere ainda que a criação deste instrumento exige “uma avaliação técnica, financeira e jurídica aprofundada”, bem como “uma articulação permanente com as regras europeias aplicáveis em matéria de concorrência e auxílios de Estado”.
“Estamos a preparar um modelo credível e consistente, capaz de ultrapassar todas as etapas de validação exigidas pelas instituições europeias. O sucesso de um fundo de rotas depende da qualidade do trabalho preparatório e da sua conformidade com os requisitos legais aplicáveis”, esclarece.
Berta Cabral reforça ainda que “ninguém pode exigir que um fundo aprovado há apenas dois meses apresente resultados imediatos”.
“O que os açorianos esperam dos responsáveis públicos é trabalho sério, preparação rigorosa e soluções duradouras, e não anúncios precipitados ou expectativas irrealistas”, aponta, garantindo que o Governo Regional “está concentrado em fazer o trabalho necessário para que o fundo de rotas seja um instrumento eficaz e duradouro”.
Berta Cabral recorda também que, ao longo dos anos, quando companhias como a EasyJet cessaram operações e quando a Delta Air Lines abandonou as ligações à região, não foi criado qualquer instrumento estruturado de incentivo à captação e manutenção de rotas.
A governante lamenta que algumas forças políticas “procurem agora exigir resultados imediatos para um instrumento cuja criação não promoveram quando tiveram responsabilidades governativas”.
