Esta redução de 0,5 pontos percentuais corresponde a 105 milhões de euros da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.
A sobretaxa foi incluída na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 com o intuito de substituir a suspensão dos dois subsídios na Função Pública, após a decisão do Tribunal Constitucional.
