Esta é a segunda ronda de negociações no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública, que está a ser conduzido pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.
Segundo a informação avançada pelas estruturas sindicais na última reunião, no encontro deverá também estar presente o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), pelas 11:00, e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 16:00.
O acordo plurianual em vigor, assinado entre Governo, Fesap e STE, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.
Os sindicatos da função pública reivindicam aumentos superiores para fazer face às perspetivas de aceleração da taxa de inflação, tendo apresentado suas propostas reivindicativas ao Governo na primeira reunião no âmbito deste processo negocial, que decorreu 06 de outubro.
Em comunicado, o Ministério das Finanças manifestou-se disponível "para analisar as matérias apresentadas", tendo em vista assegurar "soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado".
A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na função pública suba para 1.050 euros em 2027 e uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores.
A estrutura liderada por José Abraão, à semelhança do ano passado, volta também a exigir que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.
O novo acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.
Já o STE, também afeto à UGT, reivindicou uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% ou 60,52 euros previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação previsto para 2028, de modo a que suba para 6,45 euros já no próximo ano.
A Frente Comum, por sua vez, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento da base remuneratória da Administração Pública para 1.150 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2027.
A estrutura liderada por Sebastião Santana, afeta à CGTP, exige ainda o aumento do subsídio de refeição para 13 euros.
O Governo estima gastar mais 1.231 milhões de euros com as despesas com pessoal na Administração Pública no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
