Num nota enviada à comunicação social, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (Sitacehtt/Açores) refere que “é absolutamente inadmissível” os trabalhadores estarem “confrontados com o risco real de não receber o seu subsídio de Natal”.
A estrutura representativa defende uma “transferência imediata de verbas” para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), com ambos os executivos a avançar com “todas as verbas em falta, garantindo o pagamento integral e atempado do subsídio de Natal e possibilitando as atualizações e aumentos salariais do próximo ano”.
Pretende-se uma “garantia pública e escrita que assuma plena responsabilidade pelo financiamento devido e assegure que nenhum trabalhador ficará sem salário ou subsídio”.
É ainda reivindicada uma “atualização urgente” dos acordos com as IPSS, “eliminando as insuficiências que destroem a estabilidade das instituições”.
O sindicato preconiza a criação de um mecanismo “permanente, rápido e transparente de financiamento, que elimine para sempre o ciclo de atrasos e responsabilize diretamente as entidades públicas em caso de incumprimento”.
Dez instituições sociais açorianas não vão pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores por dificuldades financeiras devido a atrasos da República nas transferências e o Governo Regional disse na sexta-feira que está disponível para ajudar a ultrapassar o problema.
O presidente da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo, disse nesse dia aos jornalistas, no final de uma audiência com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que o Governo da República ainda não transferiu a verba global de 7,8 milhões de euros destinadas às instituições da região.
Segundo João Canedo, as instituições, neste momento, "derivado ao não recebimento dessas verbas, estão com grandes dificuldades de sustentabilidade e dificuldades de gestão".
José Manuel Bolieiro disse no final do encontro que o executivo é parceiro das IPSS numa luta que deve ser desenvolvida em conjunto "perante uma insensibilidade e um desconhecimento da realidade" das instituições açorianas.
"Sem o entendimento global entre a Segurança Social, o Instituto de Solidariedade Social do país e o entendimento dos nossos acordos de cooperação nos Açores, através do Instituto de Solidariedade Social, pode haver um problema mais grave ainda do que aquele que existe", alertou.
E prosseguiu: "A conclusão principal da nossa reunião foi trabalharmos em conjunto com esta posição de afirmação perante o entendimento que a República, a Segurança Social e o Instituto da Solidariedade Social têm que ter com as especificidades nos Açores".
A 13 de novembro, o presidente da Segurança Social dos Açores garantiu que estava a "ser ultimado” o acordo para permitir transferir mais de um milhão de euros para os vencimentos de novembro e subsídio de Natal de instituições sociais e Misericórdias.
“O Instituto de Gestão Financeira já procedeu à transferência de uma verba de um milhão e 700 mil euros para três respostas sociais (Centros de Atividades de Tempos Livres, creche e centro de convívio das IPSS da região, e está a ser ultimado o acordo de base, “que está para breve, para a transferência, com efeitos a 01 de janeiro de 2025”, disse à agência Lusa Eduardo Nicolau.
