Neste encontro, que decorre no Centro do Mar, Horta, para além das apresentações da Direcção Regional do Ambiente quanto aos temas PCIP e PRTR, serão efectuadas apresentações pelos operadores PCIP/PRTR quanto ao desempenho Ambiental das suas instalações, informa nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.

A iniciativa dirige-se essencialmente aos operadores deste tipo de instalações e respectivas Entidades Licenciadoras.

A Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) visa evitar ou, quando tal não for possível, reduzir as emissões de certas actividades e estabelecimentos para o ar, a água ou solo, a prevenção e controlo de ruído e a produção de resíduos, tendo em vista alcançar um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo, cujo regime jurídico se encontra na Directiva PCIP (Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro já transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto).

O Registo de Emissões e Transferência de Poluentes (PRTR) visa facilitar o acesso ao público à informação sobre ambiente e a divulgação dessa informação, contribuindo para uma maior sensibilização e participação do público no processo de tomada de decisão neste domínio, cujo regime jurídico se encontra no Regulamento PRTR (Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro).