"No âmbito das obrigações das entidades empregadoras com a Segurança Social, está a ser emitida uma notificação para serem cobradas a essas entidades 32,8 milhões de euros", anunciou hoje o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa.

Numa audição a decorrer no Parlamento perante as comissões de Orçamento e Finanças e da Segurança Social e Trabalho, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, Marco António Costa revelou aos deputados que "32.960 entidades foram notificadas para pagar as contribuições devidas aos Estado dos 5% [de descontos obrigatórios pelas empresas empregadoras] relativos ao trabalhadores independentes", e acrescentou que em causa estão 64.503 trabalhadores.

Trata-se de empresas onde os trabalhadores independentes prestam mais de 80% da sua atividade profissional.

O secretário de Estado disse ainda que o Executivo instou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "para que verifique a regularidade na contratação destes trabalhadores".