De acordo com nota do executivo, a proposta de decreto legislativo regional, anunciada por Sofia Ribeiro numa audiência por videoconferência da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, poderá dar “resposta a 230 docentes que, até 31 de agosto passado detinham três ou mais anos de serviço ininterrupto na Região, no mesmo grupo de recrutamento”.

A proposta de alteração, que visa alterar o Regulamento do Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário, já foi enviada às duas associações sindicais representativas do pessoal docente.

“Esta é uma matéria de negociação coletiva e pretendemos fazê-lo de imediato com o Sindicato dos Professores da Região Açores e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, correspondendo, assim, ao compromisso deste Governo de integrar os docentes sucessivamente contratados, com celeridade”, disse Sofia Ribeiro, citada na nota.

Para a titular da pasta da Educação, “a proposta agora apresentada, além de traduzir um instrumento essencial na gestão dos recursos humanos docentes do sistema educativo regional, constitui também um meio de valorização dos professores e educadores da Região, nomeadamente através de medidas que potenciem o reforço da sua dignificação e da sua estabilidade laboral”.

“Com a nossa iniciativa, estamos a cumprir com uma das propostas inscritas no Programa do Governo, garantindo uma maior estabilidade do corpo docente, vítima de situações de precariedade inaceitáveis”, concluiu.