Com esta diligência o arguido pretende fazer prova da alegada complacência durante anos do Banco de Portugal e da consultora KPMG quanto à relação do BES com o GES e o BESA (BES Angola), a desavença entre o Banco de Portugal e a KPMG, à atuação concertada de ambos contra o BES, o excessivo e ilegal aumento do passivo nas contas do BES do primeiro semestre de 2014, a resolução do BES e as suas implicações e a anulação das provisões.

Ao declarar aberta a instrução, o juiz Ivo Rosa aceitou o RAI dos assistentes / lesados Manuel Oliveira e Irene Oliveira, na qual estes pedem a pronúncia de Maria Beatriz Páscoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves e Rui Santos, gestores e diretores intermédios do BES com responsabilidades na subscrição da dívida GES aos balcões do BES a clientes de retalho e ‘private’.

Estes assistentes pretendem que estes quatro funcionários do BES sejam pronunciados na instrução em coautoria por um crime de abuso de confiança, um crime de burla qualificada e um crime de infidelidade.

A abertura de instrução foi requerida por 16 arguidos e nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.

Segundo o juiz Ivo Rosa, por força da lei processual “os denunciados […] assumem a qualidade de arguido nos presentes autos”, pelo que ficam sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).

O despacho marca a inquirição de quatro dos arguidos para 22 de fevereiro.

No âmbito da investigação ao processo BES/GES foram acusados pelo Ministério Público (MP) 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se Ricardo Salgado, com 65 crimes de natureza económica e financeira, relacionados com a derrocada do Grupo Espírito Santo, que segundo o MP terá causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros.

Paralelamente, Ricardo Salgado está já a ser julgado num processo conexo da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês.