Citada em nota de imprensa do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro explicou que, no caso dos cursos que impliquem candidatura a financiamento comunitário, é feita a diminuição do número para 16 alunos.

Esta diminuição aplica-se também às turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais, que "exijam particular atenção do docente” no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, segundo a governante.

Sofia Ribeiro disse que “esta alteração é extremamente importante para se garantir a complementaridade entre os diversos regimes de ensino”.

A titular da pasta da Educação referiu que “exigia-se às escolas do ensino profissional um número mínimo de alunos por turma superior ao exigido pela União Europeia”, o que, tendo em conta a diminuição demográfica sentida na região, “estava a ser penalizador”.

A secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego sublinhou, por seu turno, que “a boa articulação entre departamentos do governo permitiu adaptar o regime às normas de financiamento europeias dos cursos profissionais, face à necessidade de dar resposta aos problemas identificados no ensino profissional na Região Autónoma dos Açores”.

Maria João Carreiro explicou que “esta alteração vai permitir um ajustamento há muito reivindicado pelas escolas profissionais ao modelo de financiamento do ensino profissional em vigor, possibilitando, deste modo, que a diminuição de financiamento inerente à desistência de formandos passa a ocorrer quando um curso fica com menos de 16 formandos, ao invés dos 18 atuais”.

A titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego apontou que “esta alteração terá efeito nos cursos profissionais que iniciaram no presente ano letivo”, sendo que “a atualização deste diploma é mais um exemplo do trabalho que o Governo dos Açores está a desenvolver, em articulação e diálogo com as escolas profissionais”.

O objetivo é “adequar os instrumentos legais às necessidades do ensino profissional, procurando contribuir e assegurar, deste modo, as melhores condições possíveis para que as escolas profissionais possam continuar a formar os jovens que optam por esta via de ensino”, declarou Maria João Carreiro.

O Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos aplica-se aos estabelecimentos de ensino públicos bem como aos dos setores particular, cooperativo e solidário, incluindo as escolas profissionais.