PSD não espera maioria absoluta na Assembleia Legislativa

PSD não espera maioria absoluta na Assembleia Legislativa

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Set de 2012, 19:24

A previsão de eleição de deputados do PSD/Açores nas eleições regionais de outubro, que se reflete na estimativa da subvenção estatal a receber pelo partido, não permite uma maioria absoluta social-democrata na próxima legislatura.

 

O montante estimado pelos sociais-democratas representa apenas a eleição de 25 deputados, o que não garante uma maioria absoluta entre os 57 deputados regionais, ao contrário do que sucede com os socialistas, que estimam receber uma subvenção estatal pela eleição de 29 deputados.

O orçamento da campanha eleitoral para as eleições regionais de 14 de outubro apresentado pelo PSD/Açores ao Tribunal Constitucional inclui 350.633 euros, que representam a subvenção estatal que os sociais-democratas esperam receber em função do número de deputados que vierem a eleger, neste caso 25.

Por seu lado, o orçamento da campanha eleitoral do PS/Açores prevê 400 mil euros, que correspondem à subvenção estatal que os socialistas esperam receber pela eleição de 29 deputados, o que significaria nova maioria absoluta no parlamento.

Os dados disponíveis indicam ainda que o PPM, que apenas concorre no círculo eleitoral do Corvo, por onde elegeu o seu único deputado regional em 2008, não espera voltar a eleger Paulo Estêvão, apesar de contar com o apoio do PSD, que, pela primeira vez nas eleições regionais, não apresenta candidatura na mais pequena ilha dos Açores.

O orçamento da campanha eleitoral apresentado pelo PPM não prevê nenhuma receita da subvenção estatal, o que pode indiciar que admite não eleger o seu líder nacional e regional.

Em sentido contrário, o CDS-PP, que tem um grupo parlamentar de cinco elementos, aponta para uma estimativa de subvenção estatal de 121.410 euros, o que significaria a eleição de sete deputados regionais em outubro.

O cálculo da subvenção estatal nas eleições regionais é feito com base na Lei 19/2003, que fixa em 4.000 salários mínimos nacionais o valor para as duas regiões autónomas.

Para as eleições regionais de outubro nos Açores, em função do número de deputados que integram a Assembleia Legislativa, são atribuídos 933.923 euros.

Deste valor, um montante de 186.784,60 euros, representando 20 por cento, é retirado para ser distribuído de forma igual por todas as forças partidárias que concorrem à eleição de, pelo menos, metade mais um dos deputados regionais e conseguirem eleger, no mínimo, um deputado.

Nas eleições regionais, devem ser 10 as forças políticas concorrentes nestas condições, o que significaria que cada uma receberá 18.678,46 euros.

A verba restante (747.138,40 euros) é dividida pelos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, recebendo cada partido a título de subvenção estatal um montante equivalente aos deputados que elegeu.

Esta é uma das rubricas que integra as receitas para a campanha eleitoral, apresentando os partidos uma estimativa do valor que esperam receber, determinado em função dos deputados que contam eleger.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.