Assembleia Legislativa Regional

PSD e PCP propõem que medidas de austeridade não se apliquem no arquipélago

PSD e PCP propõem que medidas de austeridade não se apliquem no arquipélago

 

Lusa/AO online   Regional   18 de Out de 2010, 22:46

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores inicia terça-feira a sessão plenária de Outubro, que vai analisar propostas do PSD e do PCP para que as medidas de austeridade do Governo não se apliquem no arquipélago.
Os sociais democratas e os comunistas açorianos consideram que os sacrifícios que o Governo de José Sócrates pretende impor no país não devem ser extensivos aos açorianos porque teriam um impacto ainda mais negativo na região.

“Os açorianos estão a passar por enormes dificuldades e a estabilidade social começa a estar em causa na região”, alegam os deputados regionais do PSD, que apresentaram um projecto de resolução para que os Açores fiquem de fora das medidas de austeridade.

A bancada parlamentar do PSD reconhece que a “situação é também preocupante” a nível nacional, mas recorda que “a geografia dos Açores não mudou, pelo que os ‘handicaps’ permanentes do arquipélago continuam a existir”.

Posição semelhante defende o deputado regional do PCP, Aníbal Pires, que também apresentou um projecto de resolução a propor que a Assembleia Legislativa dos Açores rejeite as medidas de austeridades no arquipélago.

“Estas medidas, a concretizarem-se, terão nos Açores um impacto destrutivo ainda mais agravado devido às nossas fragilidades e características específicas e são tanto mais injustas quanto os açorianos suportam não só custos mais elevados devido à sua condição insular, como possuem rendimentos inferiores aos de outras regiões do país”, afirma o deputado comunista.

As propostas do PSD e do PCP não devem, no entanto, ser aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.

O presidente do PS/Açores e do governo regional, Carlos César, já se manifestou publicamente satisfeito com a proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo Governo por prever o “cumprimento integral” da Lei de Finanças Regionais.

Nesse sentido, considerou que está assegurada a manutenção do nível de investimento público que o executivo regional pretendia para o próximo ano.

Carlos César reconheceu, no entanto, que muitas das medidas anunciadas pelo Governo vão implicar “penalizações” para as pessoas e empresas nos Açores, garantindo que o executivo regional “tudo fará para evitar e compensar os efeitos mais negativos” dessas medidas.

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