Em comunicado divulgado pelo PSD, explica-se que o projeto de decreto legislativo regional, a apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores, visa uma redução, entre 12% e 20%, do preço das refeições servidas nas escolas públicas da região.

“O objetivo passa por integrar a medida já no próximo Orçamento da região, entrando em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023”, acrescenta.

Citado na nota de imprensa, o deputado regional do PSD Joaquim Machado salientou que “os alunos mais carenciados passarão a pagar 38 cêntimos por uma refeição completa servida nos estabelecimentos de ensino”.

“Ou seja, menos 20,8% do preço em vigor, sendo este o valor mais baixo nos últimos 18 anos”.

O custo das refeições para os restantes escalões da ação social escolar “também vai registar descidas significativas, assim como para os alunos que não beneficiam de ajudas públicas, o designado quinto escalão”.

O deputado do PSD lembrou que “os Açores são a região do país que regista o maior índice de abandono precoce de educação e formação, assim como a mais elevada taxa de pobreza e exclusão social”.

“Quase 60% dos alunos estão abrangidos por medidas de Ação Social Escolar – no caso da Ponta Garça, quatro em cada cinco alunos são beneficiários da Ação Social Escolar – o que justifica mais este esforço orçamental a suportar pelo Governo Regional já no Orçamento de 2023”, defendeu.

A legislação que regula as matérias relativas à organização e funcionamento do sistema de ação social escolar na Região Autónoma dos Açores remonta a 2007, observou.

“O tempo entretanto decorrido aconselha, naturalmente, à reformulação de princípios e critérios, por forma a adequar tais matérias às circunstâncias e necessidades atuais”, disse.

O social-democrata disse estar em causa “uma medida de grande alcance social, que vai beneficiar todos os alunos das escolas públicas açorianas, principalmente os mais carenciados”.

No final de uma visita à Escola Básica Integrada da Ponta Garça, o parlamentar disse que “esta é a primeira vez que o preço das refeições escolares desce nos Açores, em 18 anos”.

A medida insere-se “nas políticas de promoção social e educativa, levadas a efeito pela coligação, assim como nas medidas de apoio às famílias açorianas, no atual contexto económico decorrente da pandemia e da subida da inflação”, acrescentou.