Autor: Lusa/AO Online
A
proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, PS e CDS, abstenção
do Chega e votos favoráveis da IL, BE, PCP, Livre e PAN. No
debate sobre a proposta, que decorreu esta terça-feira no parlamento, o
deputado do PCP António Filipe tinha defendido que o inquérito era
necessário porque os contornos do negócio tinham sido “completamente
escondidos do povo português”. Entre as
várias dimensões do negócio que tinha considerado ser necessário
clarificar, o deputado tinha destacado em particular o facto de um
relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da ANA, divulgado
em janeiro, revelar que a venda foi feita por 1.127 milhões de euros,
“pouco mais de um terço” do valor que o Governo tinha anunciado, de
3.080 milhões. “Há aqui três questões a
apurar: a responsabilidade política de quem mentiu ao povo português, a
responsabilidade financeira da Vinci que pode ter recebido um desconto
ilegal e a responsabilidade de quem ofereceu esse desconto”, afirmou. A
proposta recebeu, no entanto, críticas de todos os partidos à direita
do PS. O deputado do PSD Gonçalo Lage ironizou que, quando soube que o
PCP ia propor uma comissão de inquérito, pensou que iria ser sobre a
nacionalização da EFACEC, em que “300 milhões de euros dos contribuintes
desapareceram sem ninguém perceber bem o quê, nem o como”. “Estranho
mundo este, onde alguns de nós preferem priorizar os casos onde o
Estado cria valor para os contribuintes em vez dos casos onde o Estado
destrói valor dos contribuintes”, afirmou, alegando que o país
beneficiou com a venda da ANA. Também o
líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, criticou a proposta do PCP,
acusando o partido de pretender discutir “uma privatização com 10 anos
por opção ideológica” e de querer “renacionalizar tudo o que mexe”. Por
sua vez, o deputado do PS Hugo Costa salientou que o partido sempre
criticou a privatização da ANA, mas defendeu que o tema deve ser
“debatido e enquadrado de modo mais abrangente”, manifestando-se
disponível para, no seio da comissão parlamentar de Economia, aprovar e
realizar todas as audições sobre o tema. “A
constituição de uma comissão parlamentar de inquérito nestes termos não
permitiria o acompanhamento abrangente do tema, visto que o objeto será
naturalmente fechado, não acautelando os debates presentes e futuros
sobre a rede aeroportuária nacional, sendo que a sua constituição seria
extemporânea”, afirmou. Pelo Chega, o
deputado Filipe Melo disse que, por princípio, o seu partido não
obstaculizará a proposta do PCP, por ser favorável ao escrutínio. No
entanto, acusou os comunistas de estarem a avançar com a iniciativa para
“mostrar que ainda vivem” e de quererem renacionalizar “tudo o que
mexe”. Também o deputado da IL Carlos
Guimarães Pinto afirmou que o seu partido não iria votar contra a
proposta, por pugnar pela transparência, mas considerou que as suspeitas
na base da iniciativa “estão contaminadas pelo viés ideológico do PCP”. Em
sentido contrário, a deputada do BE Isabel Pires considerou que, com o
relatório do Tribunal de Contas, se tornou “absolutamente claro que a
privatização da ANA só teve em conta os interesses dos privados”,
salientando que o partido iria votar a favor da proposta comunista
porque não se pode ficar pela “vã indignação”. Já
o deputado do Livre Jorge Pinto comparou a proposta do PCP com a do
Chega de um inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras,
considerando que o caso hoje em debate é que “está a parar o país” e a
“adiar a decisão quanto à construção do novo aeroporto”. No
final do debate, o deputado do PCP António Filipe considerou “um tanto
surpreendente” que se esteja a assistir a uma “convergência de votos
entre o PS e o PSD para impedir a realização de uma comissão de
inquérito”.