PSD/Açores diz que Governo Regional está a “limpar o passivo socialista”

“Os números conhecidos confirmam aquilo que sempre dissemos. Este Governo assumiu nas contas públicas de 2025 que está a limpar o passivo socialista e a pagar dívidas antigas que outros foram empurrando com a barriga. É assim, optando pela verdade e pela transparência, que se preparam contas mais sólidas para o futuro”, afirmou o secretário-geral do PSD/Açores, Luís Pereira, citado numa nota do partido.

O Instituto Nacional de Estatística (INE), na primeira notificação do ano do Procedimento dos Défices Excessivos, revelou hoje que a necessidade de financiamento da Administração Pública dos Açores em 2025 foi de 299,9 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.797,8 milhões de euros.

Segundo Luís Pereira, o Governo Regional procedeu à “regularização em larga escala de dívidas no setor da Saúde, muitas delas acumuladas desde 2012 sob a governação do Partido Socialista”.

“Foram pagos cerca de 200 milhões de euros a fornecedores do setor do Serviço Regional de Saúde, incluindo dívidas em atraso que nunca tinham sido liquidadas, o que permitiu reduzir drasticamente os prazos médios de pagamento e devolver confiança aos fornecedores locais”, indicou.

Ainda de acordo com o secretário-geral do PSD/Açores, “é evidente que este esforço tem repercussão no défice de 2025 e na dívida pública da região, mas trata-se de um impacto pontual e saudável”.

“Em vez de esconder dívidas em gavetas e em contas a pagar, o Governo Regional fez aquilo que tinha de ser feito - pagou o que outros deixaram ficar por pagar”, salientou.

Para além da Saúde, Luís Pereira destacou o efeito da integração da SATA Air Açores e da SATA Gestão de Aeródromos no perímetro orçamental da região, um processo exigido pelas regras europeias e nacionais de contabilização.

Segundo relatórios do Conselho das Finanças Públicas, o agravamento do défice regional já em 2024 ficou “associado, em parte, à integração” da SATA no perímetro orçamental dos Açores, um movimento que prosseguiu e consolidou efeitos em 2025, é referido.

“O que mudou não foi o problema, que já existia há muitos anos. O que mudou foi a forma de o encarar, pois este Governo assumiu o problema da SATA de frente, em vez de o manter fora do radar das contas oficiais”, apontou o social-democrata.

O secretário-geral do PSD/Açores recordou ainda que, sem estas operações extraordinárias, a posição orçamental dos Açores “seria significativamente menos negativa, e a trajetória de consolidação seria visível”.

“Se retirarmos o efeito da limpeza de passivo socialista herdado, os Açores estariam muito mais próximos dos padrões de equilíbrio orçamental que observamos hoje nas contas nacionais, que já apresentam excedente”, disse.

De acordo com dados divulgados pelo INE, a necessidade de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (APRAA) em 2025 foi de 299,9 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.797,8 milhões de euros.

A primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2025 inclui a informação do défice e da dívida da administração pública dos Açores, calculada pelo Serviço Regional de Estatística (SREA) e validada pelas autoridades estatísticas nacionais.

Segundo o relatório do instituto publicado na página do SREA, o saldo dos Açores no ano passado foi deficitário em 299,9 milhões de euros, “resultante de um saldo negativo em contabilidade pública (-209,6 milhões de euros) ao qual se somou outro saldo negativo referente ao conjunto dos ajustamentos (‑90,3 milhões de euros)”.

Em 2025, o défice da APRAA “situou-se em -299,9 milhões de euros (resultados preliminares), apresentando um agravamento de 52,5 milhões de euros relativamente a 2024 (resultados provisórios)”.