Hugo Almeida, citado em nota de imprensa do partido, adiantou que estão em causa “mais de quatro anos de impostos cobrados, integralmente destinados ao pagamento da dívida”.
“Significa ainda que cada criança nascida nos Açores entra neste mundo com cerca de 16.000 euros de encargos herdados, sem qualquer decisão própria ou responsabilidade”, referiu.
O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revelou que a necessidade de financiamento da Administração Pública dos Açores em 2025 foi de 299,9 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.797,8 milhões de euros.
Hugo Almeida considerou que, “em termos macroeconómicos, a dívida pública regional situa-se, atualmente, em cerca de 63% do Produto Interno Bruto (PIB) regional”, sublinhando que “este valor ultrapassa o limite de 60% do PIB estabelecido pelo Tratado de Maastricht como critério de sustentabilidade das finanças públicas”.
Por outro lado, alertou, “o serviço desta dívida implica o pagamento de cerca de 80 milhões de euros anuais, apenas em juros, um encargo que retira margem financeira ao Governo Regional para investir com qualidade nos serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, para valorizar os salários da função pública e para responder às necessidades quotidianas dos açorianos”.
“A IL/Açores tem alertado, sistematicamente, para este cenário e reafirma a sua total disponibilidade para trabalhar em soluções ao alcance da própria autonomia regional. É imperativo agir antes que a situação exija a intervenção de entidades externas, sejam organismos nacionais ou europeus, com a consequente perda de soberania financeira e de capacidade de gestão que sempre acompanha processos de resgate ou de imposição de medidas de austeridade”, afirmou Hugo Almeida.
O secretário das Finanças do Governo dos Açores, Duarte Freitas, justificou hoje o agravamento da dívida e do défice em 2025 com os avales concedidos à SATA e a regularização de pagamentos no setor da saúde.
“O que faz agravar a situação na passagem das contas na perspetiva da contabilidade pública para contabilidade nacional são dois itens em especial. Tem a ver, naturalmente, com os avales da SATA, em 2025 houve um conjunto de avales da SATA no valor de 85 milhões de euros, e também o valor de regularização de pagamentos em saúde”, afirmou, em declarações à Lusa.
