Na sequência de um encontro na Praia da Vitória, ilha Terceira, com a direção da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), o deputado Marco Martins recordou que trabalhadores das IPSS ficaram sem receber o seu subsídio de férias, sendo que “esta situação tem de terminar uma vez por todas”.
O deputado afirmou que o subsídio de férias “não foi pago pelo menos a duas instituições, havendo conhecimento de outras situações a que se pagaram apenas de forma parcelar e muitas outras que tiveram de recorrer a contas caucionadas e empréstimos”.
Segundo Marco Martins, a atualização “não contemplou todas as valências, uma vez que os lares residenciais e jardins-de-infância não foram contemplados”.
O deputado adiantou que se encontram “em atraso as respetivas transferências da Direção Regional de Educação do primeiro e segundo trimestres deste ano” para os jardins-de-infância.
O parlamentar, em declarações aos jornalistas, considerou que as “IPSS têm de ter previsibilidade e outras condições”, sendo que “a situação agrava-se e adensa-se face ao estudo para apurar o custo real das IPSS, que deverá ficar concluído até final de julho”.
De acordo com Marco Martins, é “importante que este estudo faça fé do custo real das instituições, seus sobrecustos por se viver numa região insular e ultraperiférica”, uma vez que o Governo dos Açores tem avançado “com respostas parcas”.
Segundo o parlamentar, “houve um aumento recente na ordem dos 2,4% no acordo de cooperação [com as IPSS], mas, basicamente, cobriu o custo efetivo da inflação e não cobriu os custos operacionais e os aumentos salariais”.
Num quadro em que as instituições “estão numa situação bastante precária e a precisar de respostas urgentes”, é recordado que houve “aumentos muito mais substanciais a nível nacional, sendo que a URIPSSA refere que se encontram “por pagar 4,2 milhões de euros para igualar o que foi feito a nível nacional”.
Acresce que as IPSS “foram surpreendidas com a notícia que as instituições que estão a braços com investimentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência podem não ver restituído 50% do IVA”, sendo que “a cada um milhão de euros terão que suportar 80 mil euros”.
Marco Martins sublinhou que a “responsabilidade direta da transferência é do Governo da República”, mas assiste-se a “uma falta de poder e negociação do Governo Regional”, no sentido de se “trabalhar numa resposta musculada” para as instituições.
O deputado preconiza que o Governo Regional deve possuir “mecanismos com autonomia financeira para conseguir suportar algumas lacunas” de financiamento.
O Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) adjudicou recentemente um estudo para apurar o custo real das respostas sociais nas IPSS.
A URIPSSA reivindicou a atribuição de 4,2 milhões em majorações e compensações por custos de inflação, uma verba que o Governo Regional nega estar em falta, classificando-a como um exercício de comparação com o continente
