PS/Açores quer esclarecimentos sobre estudo dos custos reais das IPSS

“O relatório encomendado pelo Governo Regional parece confirmar que as respostas sociais das IPSS estão subfinanciadas, mas a sua metodologia deixa dúvidas que importa esclarecer e a apresentação pública que a tutela disponibilizou diverge do relatório final em pontos que interessa clarificar”, afirmou o líder do grupo parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, citado numa nota de imprensa do partido.

Segundo o parlamentar, a apresentação pública indica que 36,7% das IPSS tiveram resultado negativo em 2025, menos 4,3 pontos percentuais do que em 2024, “um valor que contrasta com o do relatório que refere cerca de 40% nos dois anos”.

Acrescenta que 12 das 111 IPSS da região “não foram consideradas por não dispor de dados passíveis de aferir, mas não clarifica que critério presidiu à seleção das 111 IPSS, nem se a amostra do estudo agora divulgado é de 99 IPSS”.

Para Berto Messias é, ainda, importante esclarecer o que explica as taxas do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) acima de 100% ou que ascendem a 90%, “quando depois apresenta dados que estão abaixo desse valor” e dados que diferem do texto do relatório com o da apresentação pública.

“Por que razão os valores padrão ficaram sem atualização até outubro de 2026, quando a lei prevê a atualização automática pela inflação média do ano anterior. Aquilo que o Governo [Regional] apresenta como uma atualização adicional de 4,7% é, afinal, a atualização legalmente prevista”, questiona o líder da bancada socialista açoriana.

Para Berto Messias, os dados tornados públicos só terão relevância se o executivo açoriano “disser o que vai fazer com eles, em que prazo e com que custo, já que o relatório fala em ponderar a criação de um mecanismo que combine inflação, evolução salarial, energia e logística, e um fator de insularidade, mas a apresentação pública fala em introdução e criação, não ficando clara qual a posição do Governo Regional”.

O Governo Regional foi o promotor do estudo e “deve explicar como foram obtidos e tratados os valores em que baseia a sua política de financiamento e por que razão a apresentação que enviou difere do relatório em vários aspetos que no nosso entender são relevantes para o apuramento dos custos reais das IPSS nos Açores”, concluiu.

O estudo de apuramento dos custos reais das IPSS dos Açores, encomendado pelo ISSA e elaborado pela empresa Norma Açores, será entregue pelo executivo regional ao Governo da República.

O estudo, que a Lusa já tinha noticiado, conclui que os custos reais das respostas sociais nos Açores são superiores aos valores padrão previstos nos contratos de cooperação e, em algumas valências, superiores aos do continente.

Na terça-feira, na sua apresentação, a secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, reconheceu a necessidade de implementar mudanças no modelo de financiamento da ação social, mas ressalvou que é preciso ter em atenção as especificidades da região.

O financiamento das respostas sociais nos Açores é assegurado, maioritariamente, pelo orçamento da Segurança Social.

O executivo açoriano aguarda por uma reunião com o Governo da República, mas espera que a definição de verbas para 2027 tenha já em conta os custos apurados neste estudo.

O presidente do ISSA, Eduardo Nicolau, disse que o instituto está já a trabalhar em propostas para dar seguimento às recomendações apontadas no estudo, que serão desenvolvidas ao longo de 2027.