José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, defendeu ontem que deve existir uma Justiça mais próxima dos cidadãos e manifestou o seu apoio à proposta da Ordem dos Advogados que prevê a possibilidade de participação por videoconferência em determinadas diligências judiciais feitas nos Açores.
A posição foi assumida na sessão comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, na Aula Magna da Universidade dos Açores, no âmbito da XIV Convenção das Delegações, que começou quinta e termina hoje.
De acordo com a nota de imprensa publicada no Portal do Governo, José Manuel Bolieiro considerou que a realidade geográfica dos Açores exige respostas ajustadas, e lembrou que uma diligência judicial de poucos minutos pode implicar deslocações de um ou dias entre ilhas, com custos para os cidadãos, advogados e Estado.
Neste contexto, classificou a proposta da Ordem dos Advogados como “justa, sensata e moderna”, sublinhando que a videoconferência não deve substituir a Justiça presencial, mas corrigir desigualdades provocadas pela distância.
A nota diz ainda que a iniciativa prevê que os advogados possam requerer a participação à distância em determinadas diligências do Ministério Público, mantendo sempre presenciais as audiências de julgamento e a produção de prova, de forma a salvaguardar as garantias de defesa.
José Manuel Bolieiro manifestou “abertura e empenho” para que a proposta seja apreciada e possa dar origem a uma iniciativa legislativa na Assembleia da República.
Na sua intervenção, Bolieiro falou também da situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e criticou a demora do Estado em encontrar uma solução para aquele espaço. Nesse sentido, apelou à Ordem dos Advogados que continue a defender os direitos dos reclusos açorianos.
Segundo a nota, o governante assinalou ainda a importância histórica da Ordem dos Advogados na defesa da liberdade, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito e sublinhou que “não há verdadeira Justiça sem Advogados livres, independentes, corajosos e tecnicamente preparados”, lê-se.
A cerimónia contou com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, e da reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, e outros representantes institucionais, acrescenta a nota.
Por fim, José Manuel Bolieiro dirigiu ma mensagem particularmente dirigida aos Açores, onde “é essencial garantir que nenhum cidadão fique mais longe da Justiça apenas porque vive numa ilha”, conclui a nota de imprensa.
