PS/Açores denuncia “práticas laborais desadequadas” no turismo

PS/Açores denuncia “práticas laborais desadequadas” no turismo

 

Lusa/AO Online   Regional   12 de Out de 2018, 18:30

O líder do grupo parlamentar do PS/Açores denunciou esta sexta-feira “práticas laborais desadequadas” no turismo açoriano, tendo reivindicado aumentos salariais face aos lucros registados pelas empresas do setor.

André Bradford, após um encontro de deputados regionais socialistas com a Inspetora Regional do Trabalho, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, declarou que “se continua a usar um conjunto de práticas laborais desadequadas, com trabalhadores não declarados e recurso a mão-de-obra que não beneficia de todas as prerrogativas de que deve beneficiar, e que é mal paga”.

“Não se admite que o setor económico da região, que tem maior crescimento não consiga, há dois anos, um acordo entre empresários e trabalhadores, no sentido de haver uma atualização da tabela salarial”, disse o parlamentar, citado em nota de imprensa.

O líder dos parlamentares socialistas recordou que, “ainda em agosto, a nível nacional foi possível um acordo que permite um aumento de 6,7% para os trabalhadores do setor do turismo e da restauração”, enquanto na região há trabalhadores que não têm “a sua parte justa do aumento de lucros que se tem verificado na área”.

O responsável político referiu, entretanto, que foram detetados pela Inspeção Regional do Trabalho 460 trabalhadores em “situação irregular, trabalhadores não declarados, contratos a termo irregulares e falsos recibos verdes”, valores que comprovam “a importância da ação da inspeção” e a “necessidade de sensibilização dos empresários, em vários setores”.

Para o dirigente a Inspeção Regional do Trabalho tem um “papel cada vez mais decisivo, no combate ao trabalho precário, não declarado e irregular e também na promoção da lei laboral”.

André Bradford declarou que a Inspeção Regional do Trabalho “é o último recurso do sistema e não substitui o dever que patrões e trabalhadores têm perante a lei”.

O líder da bancada socialista recusou que é “por falta de atividade da Inspeção Regional do Trabalho que há incumprimento da lei”, adiantando que, além de “quem faz a lei” e de “quem fiscaliza”, a responsabilidade primeira cabe a “quem a deve cumprir, que são os empresários e os trabalhadores”.

“O incumprimento da lei existe porque quem a deve cumprir não cumpre, porque, muitas vezes, há consciência de como é que se deve fazer, mas não se faz. Portanto, é preciso fazer um trabalho conjugado que não fique só à espera da exceção - que é a fiscalização que deteta problemas -, mas que se foque mais na prática corrente do dia-a-dia e no cumprimento da lei”, disse.



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