A Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) enviou uma carta aberta ao presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, a alertar para o agravamento dos custos no setor da construção e a defender um pacote de medidas urgentes para proteger empresas, investimento e resposta habitacional na Região.
Segundo a associação, desde o início do ano, o preço máximo do gasóleo nos Açores subiu cerca de 14%, com impacto direto nos custos operacionais das empresas, numa atividade “fortemente dependente de maquinaria pesada e do transporte de materiais e equipamentos”.
A entidade realça que a escalada dos custos energéticos está a ter um“impacto transversal” na cadeia de valor, refletindo-se também no preço dos materiais de construção e no custo final das obras.
Na carta, a AICOPA considera
que esta realidade expõe “um problema estrutural que continua por
resolver”, nomeadamente a ausência de mecanismos eficazes para acomodar
variações desta dimensão, uma vez que muitos contratos não dispõem de
instrumentos adequados de revisão de preços, deixando muitas empresas,
em especial as empresas que operam em obras particulares e
subempreitadas, em obras particulares e os subempreiteiros, expostas a
custos difíceis de acomodar e em situação de vulnerabilidade.
Soluções propostas pela AICOPA ao executivo regional
Perante estas situações, a AICOPA defende medidas excecionais, começando pelo alargamento do regime do gasóleo profissional ao setor da construção, como forma de mitigar o impacto dos combustíveis.
Entre as propostas apresentadas está também a defesa, junto da República, de alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação, com o objetivo de reduzir burocracia, uniformizar critérios de licenciamento entre municípios e tornar os processos mais céleres e previsíveis.
A associação insiste igualmente na urgência de medidas de desagravamento fiscal para a habitação, e insistir com o Governo da República para aprovar as medidas e alertar para o “mau funcionamento” das Conservatórias do Registo Predial e Comercial, apontando atrasos na ordem dos seis meses que, afirma, comprometem investimentos e programas de incentivos.
Outro eixo das propostas passa pela transição energética. A AICOPA propõe a criação de um sistema de incentivos à aquisição de viaturas elétricas ligeiras e pesadas para empresas do setor, à semelhança de programas já existentes na Região, defendendo apoio à renovação de frotas e à redução da dependência dos combustíveis fósseis.
A associação chama ainda a atenção para a especificidade sísmica dos Açores, defendendo um estudo do Laboratório Regional de Engenharia Civil sobre o consumo adicional de aço exigido na construção regional e propondo uma redução do IVA para compensar os custos acrescidos entre 25% e 30%associados às exigências técnicas de resistência sísmica.
Na missiva, a AICOPA argumenta ainda que, num momento em que o setor é decisivo para a execução de fundos europeus e para responder à crise habitacional, sem uma resposta adequada poderá comprometer obras estruturantes, o investimento privado e o crescimento económico regional.
A associação conclui que não é possível continuar a “exigir ao setor um papel central na execução das políticas públicas sem garantir condições adequadas de funcionamento”, manifestando expectativa de que as propostas mereçam acolhimento por parte do Governo Regional dos Açores.
