PS/Açores critica "fracassso" do Governo na privatização da Azores Airlines

O júri da privatização da Azores Airlines propôs na quarta-feira a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região.

Para o dirigente socialista Carlos Silva, o desfecho agora conhecido "é inseparável do fracasso do plano de reestruturação da SATA", atribuindo "responsabilidade política" e "direta" ao presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, à secretária regional dos Transportes, Berta Cabral, e ao secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

“Durante cinco anos esconderam a verdadeira situação da empresa, conduziram um processo instável e recusaram sempre assumir responsabilidades políticas pelos resultados desastrosos que provocaram no Grupo SATA”, criticou o deputado do PS/Açores, citado numa nota divulgada pelo partido.

Carlos Silva recorda que o PS/Açores sempre afirmou que este processo “não servia os açorianos”, alegando que "não garante segurança jurídica, por não acautelar o interesse regional".

Segundo o socialista, o processo também não assegura "a proteção" dos postos de trabalho, "nem a salvaguarda das rotas estratégicas para o continente e para a diáspora".

“Desde o início alertámos que o caderno de encargos não defendia a região, não protegia os trabalhadores e não assegurava a mobilidade dos açorianos”, apontou.

Na nota, o PS sublinha que "a referência expressa do júri ao risco de a operação poder vir a ser qualificada como auxílio de Estado contradiz categoricamente a posição que o Governo Regional tem vindo a assumir sobre esta matéria".

“Durante todo este processo, o Governo negou esse risco de forma sistemática, chegou mesmo a afirmar que dispunha de pareceres jurídicos que o afastavam e, afinal, o próprio júri reconhece agora que essa possibilidade existe, com potenciais consequências jurídicas graves para a região”, referiu ainda Carlos Silva.

Para o dirigente socialista, o processo foi conduzido de forma "amadora e pouco transparente” e o próprio caderno "nunca salvaguardou o interesse regional ao nível da mobilidade, o impacto nas contas públicas, nem a manutenção dos postos de trabalho".

Carlos Silva criticou ainda o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), alegando que o executivo açoriano "andou a arrastar este processo de privatização durante mais de dois anos, sabendo das fragilidades que o minavam", levando ao acumular de "prejuízos na ordem dos 150 milhões de euros só nesse período" e com uma companhia "numa situação operacional e financeira muito difícil”.

Para o PS/Açores, este desfecho demonstra que “a ânsia de privatizar a qualquer custo" e "são os açorianos" a pagar "essa fatura".

O PS defende que este processo deve agora ser "reavaliado com rigor, transparência e responsabilidade", com foco na defesa dos trabalhadores, da mobilidade aérea e dos recursos públicos da região.