Em comunicado, o grupo parlamentar do PS/Açores adianta que questionou o Governo Regional sobre "os motivos da não apresentação deste relatório previsto na lei e quando tenciona fazê-lo", justificando que "só com base em dados concretos” pode “avaliar as necessidades de cada ilha e apresentar soluções de melhoria".
Citada na mesma nota, a deputada do PS/Açores Marlene Damião recorda que a lei determina que decorridos três anos após a entrada do regime jurídico da atividade de TVDE, a Direção Regional competente deve elaborar um relatório fundamentado, com recomendações e propostas de ajustamento das regras legais e regulamentares em vigor.
“A atividade de TVDE teve início nos Açores em 2022, estamos em 2026, já foi ultrapassado o período de três anos previsto para a realização da referida avaliação e o Governo Regional está em incumprimento, falhando a entrega deste relatório,” refere a socialista.
Para a parlamentar, “este relatório de avaliação, elaborado em articulação com as entidades competentes e associações empresariais e de cidadãos relevantes, é fundamental para se conhecer a realidade da [atividade] TVDE nos Açores”.
Marlene Damião salienta ainda que “o PS/Açores tem mantido contacto com os motoristas TVDE, tendo, inclusive, muito recentemente reunido com profissionais do setor para recolher contributos e conhecer as preocupações diretamente de quem exerce esta atividade".
