Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovado em conferência de líderes parlamentar.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
