Programa do Governo da Madeira tem de incluir componente de obras públicas

Programa do Governo da Madeira tem de incluir componente de obras públicas

 

Lusa/AO Online   Nacional   28 de Out de 2019, 17:37

O Programa do Governo da Madeira para os próximos quatro anos tem de incluir uma componente de obras públicas como o hospital, ampliação do porto do Funchal e manutenção de infraestruturas existentes, disse o chefe do executivo regional.

“Temos de conciliar tudo, até porque as obras públicas são importantes na Madeira”, afirmou Miguel Albuquerque, no decorrer da visita que efetuou hoje à obra de regularização do troço final da Ribeira da Madalena do Mar.

O governante social-democrata disse ser necessário incluir no Programa do Governo Regional de coligação PSD/CDS, que resultou das eleições regionais de 22 de setembro, tem de incluir obras públicas como a “manutenção e reabilitação de edifícios dos centros de saúde, escolas e acessibilidades”.

Albuquerque referiu ser necessário também “dar continuação ao programa de acessibilidades na Madeira” e de reabilitação de “infraestruturas fundamentais”.

“Isso obriga a termos sempre uma política de obras públicas”, salientou, lembrando que o Hospital do Funchal "é a principal obra, que ascende a 330 milhões de euros".

O líder do executivo regional acrescentou que existe ainda “um conjunto de obras importantes”, entre as quais “ampliação do porto do Funchal”, além da ligação entre o Estreito e o Jardim da Serra, no concelho de Câmara de Lobos.

O programa do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS será debatido e votado na Assembleia Legislativa da Madeira entre os dias 11 e 13 de novembro.

Miguel Albuquerque mencionou também que o Governo da Madeira tem de trabalhar para resolver o problema da extração de inertes na região, devido a denúncias de ações de caráter ilegal que têm ocorrido por parte de uma das construtoras na região.

“Dei instruções aos organismos de fiscalização do Governo para atuarem em conformidade com a lei”, garantiu.

Contudo, defendeu ser preciso pensar num "novo enquadramento jurídico para que a extração dos inertes decorra dentro daquelas que são as normas ambientais, em conformidade com a maior transparência”.

No entender de Miguel Albuquerque, é preciso “resolver este problema", visto ser “necessário existirem inertes para as obras”, argumentando que o processo tem de ser “transparente sem por em causa a sustentabilidade ambiental e a riqueza paisagística e em termos de património natural”.

“A lei tem de ser cumprida. Temos que acabar com esta polémica, temos que enquadrar uma atividade industrial que é importante para o desenvolvimento e investimento da região em termos ambientais”, destacou.

Miguel Albuquerque considerou que a solução “passa no fundo por identificar áreas onde a extração de inertes possa ocorrer, com planos de reposição paisagística e sem afetar o ecossistemas da região”.

Sobre a obra que visitou, o governante indicou que começou em maio e tem conclusão prevista para novembro do próximo ano, representando um investimento de 6,7 ME.

“É uma obra muito importante porque, em 2010, quando houve o temporal, a ribeira transbordou e afetou muitas habitações e negócios aqui na zona. É uma obra preventiva e que visa conferir mais segurança” à população e seus bens, concluiu.


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