O Núcleo de Processo Executivo é o serviço responsável pelos processos de cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social, e tem quatro fases: citação, penhora, oposição ou venda.
Ora, de acordo com o relatório de gestão, no final de 2025 encontravam-se em tratamento 75.044 processos executivos, a que correspondem 13.486 executados, numa dívida global de 227,9 milhões euros. No ano anterior, havia mais 600 processos e mais 600 mil euros de dívida global.
Contabilizando apenas os processos instaurados no ano passado, eles ascenderam a 13.036 processos, a que corresponde um montante de 52,8 milhões de euros, tendo sido extintos mais de 14 mil processos, com o ISSA a arrecadar 48,1 milhões de euros.
O Núcleo de Processo Executivo tem trabalhado ativamente com os contribuintes em dívida, como espelham os planos prestacionais em vigor - 7.526 - representando uma dívida global de 63,4 milhões de euros, a que acrescem juros e custas. Só no ano passado, foram celebrados 2.939 acordos, para um montante de 9,8 milhões de euros (mais juros e custas).
O relatório assinala, ainda que foram implementados procedimentos para analisar as prescrições oficiosas, pois com “o enorme volume e redução de pessoal” esta situação “não era possível de ser trabalhada, bem como intensificada a cobrança coerciva das dívidas com grande incidência nas penhoras bancárias”, lê-se.
Quanto às reversões - isto é, quando uma empresa não paga dívidas e não tem bens suficientes para cobrir o valor que deve, passando as responsabilidades para os administradores ou gerentes - foram efetuadas mais de 15 mil no ano passado.
O documento revela, ainda, que o Núcleo de Processo Executivo foi reforçado com mais um elemento, passando a ser 14. No entanto, é assinalado que o aumento do número de pessoal ainda é insuficiente para garantir não só o devido tratamento dos processos já em marcha, como os que vão ser instaurados, de forma a garantir uma cobrança efetiva das dívidas “mais célere e eficaz” e evitar a prescrição das dívidas.
De recordar que o ISSA terminou 2025 com 24,9 milhões de euros de prejuízo, apesar do resultado entre as receitas e despesas em termos de execução orçamental, no exercício de 2025, ter tido um saldo positivo no montante superior a 129,4 mil euros.
