José Manuel Bolieiro, que falava aos jornalistas no concelho de Velas, na ilha de São Jorge, onde se encontra em visita oficial, recusou que a situação na República provoque “uma afetação imediata” do Orçamento Regional dos Açores para 2022, que deve ser votado na Assembleia Legislativa em novembro, “tendo em conta o funcionamento em duodécimos relativamente do OE”, mas alertou para “consequências, por exemplo, em relação às propostas para a SATA quanto ao endividamento”.
“Obviamente que isso implica, o que estamos, aliás, a fazer, conhecer o evoluir das negociações com a União Europeia para o plano de reestruturação da SATA e, depois, ter as negociações com a República e ver qual é o figurino do novo Orçamento do Estado, já no quadro de um novo governo, como se antevê, após [eleições] legislativas nacionais”.
Para o chefe do executivo açoriano, o cenário de crise política “no imediato, não interfere” com a Região Autónoma “porque as transferências serão feitas por via dos duodécimos”.
Contudo, “tendo em conta a previsão que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas determinou para as transferências relativas a 2021, sim, pode ser benéfico para a região”.
“Isso não coloca uma situação de imprudência, mas de reforço, porque depois haverá acerto de contas com o próximo Orçamento do Estado”, observou.
Questionado sobre se a crise política terá reflexos na região, Bolieiro referiu que “por parte deste Governo, não, que está estável e consolidado”.
“No quadro parlamentar, cada um assume as suas responsabilidades, estando o executivo sereno”, notou.
Já na qualidade de líder do PSD/Açores e sobre a disputa interna do partido entre Rui Rio e Paulo Rangel, José Manuel Bolieiro declarou que “as decisões dos órgãos nacionais é que vão ser pertinentes e determinantes nessa matéria”.
O parlamento ‘chumbou’ hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.
Na votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República, o PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
No total, 108 deputados votaram a favor, cinco abstiveram-se e 117 votaram contra.
O primeiro-ministro António Costa salientou que, na sequência do chumbo do Orçamento para 2022, no parlamento, o seu Governo se manterá em funções mesmo em regime de duodécimos, alegando que não vira as costas à adversidade.
Sobre a intenção já comunicada pelo Presidente da República de dissolver a Assembleia da República, Costa disse que, se houver eleições legislativas antecipadas, o PS lá estará “para prestar contas e mobilizar os portugueses para criar as condições de governabilidade que hoje deixarão de existir”.
