O Presidente da República promulgou o diploma que altera a Lei das Uniões de Facto, mas volta a sublinhar que o ato de promulgar “não significa uma adesão” do chefe de Estado à totalidade das soluções consagradas.
“O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República, que aprovou alterações à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime jurídico das uniões de facto”, lê-se numa nota divulgada esta segunda-feira no ‘site’ da Presidência da República.