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    PR promulga diploma que altera Lei das Uniões de Facto
    O Presidente da República promulgou o diploma que altera a Lei das Uniões de Facto, mas volta a sublinhar que o ato de promulgar “não significa uma adesão” do chefe de Estado à totalidade das soluções consagradas.
    16 de Ago de 2010, 18:18
    PR promulga diploma que altera Lei das Uniões de Facto

    Autor: Lusa / AO online
    “O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República, que aprovou alterações à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime jurídico das uniões de facto”, lê-se numa nota divulgada esta segunda-feira no ‘site’ da Presidência da República.
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