“Nas negociações, Portugal fez parte de uma minoria de bloqueio [constituída pela França, a Espanha, a Polónia e Portugal] que se manteve até ao fim com grande coesão” e que permitiu “ter um resultado final muito positivo para Portugal”, afirmou Assunção Cristas à agência Lusa.
O acordo, aprovado pela maioria dos Estados-membros da União Europeia depois de 40 horas de negociações, determina que as ajudas ao abate de navios de pesca e outras medidas de apoio ao setor - como subvenções para paragens temporárias na pesca de espécies definidas e para modernização das frotas - continuem a existir durante pelo menos mais 5 anos no âmbito do futuro Fundo Europeu Marítimo e Pesqueiro (FEMP), que Bruxelas propõe dotar com 6,5 mil milhões de euros para o período de 2014 a 2020.
“Está previsto um aumento das ajudas para o período 2014-2020 [mas] o montante concreto só será fechado depois de serem fechadas as perspetivas financeiras na sua globalidade”, explicou a ministra que tutela o setor das pescas.
Ainda assim, a ministra admitiu que “haverá condições para Portugal ter mais verbas neste Fundo do Mar e das Pescas.
Isto porque foi conseguido um ponto que Assunção Cristas considerou “muito relevante” para Portugal.
“Ficou decidido que haverá, na distribuição das verbas pelos vários envelopes nacionais, uma ligação à dimensão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) e Portugal tem das maiores ZEE da Europa”, sublinhou.
Esta é a primeira vez que um acordo entre os 27 reconhece faz essa ligação entre o tamanho da ZEE e o financiamento europeu a receber, mas a medida era há muito pedida por Portugal.
“Quando o mar é maior há mais oportunidades, mas também há mais responsabilidades e, portanto, o envelope [financeiro] deve ter em conta essa dimensão do mar”, disse.
Este regulamento “deixa-nos otimistas quanto a um aumento significativo daquilo que é o pacote atual para o setor do mar” que atualmente representa 340 milhões de euros para Portugal, adiantou Assunção Cristas, escusando-se a apontar o valor do aumento em perspetiva.
“Não quero apontar para um valor porque depende do montante do próprio Fundo Europeu. Neste momento estima-se que [o Fundo Europeu] tenha 6,5 mil milhões de euros, mas este montante terá de ser validado e afinado”, argumentou, apontando o próximo mês como meta para fechar as estimativas.
A ministra congratulou-se ainda com a manutenção das ajudas conseguida no acordo que permitirá, segundo reforçou, acabar a modernização da frota portuguesa que já está em curso.
“Outro ponto muito importante para Portugal é a manutenção das ajudas à modernização da frota, desde o que tem a ver com os motores - para melhorarmos a nossa eficiência energética no que tem a ver com o uso de combustíveis - até aspetos como segurança a bordo, equipamentos, renovação e reconstrução de navios”, disse a ministra, sublinhando o facto de se ter introduzido apoios à entrada de jovens no setor da pesca.