Os objetivos deste documento são “contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade de géneros, não discriminação e não-violência; prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, origem racial e étnica, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”, adianta a autarquia, em comunicado.

O plano prevê também a “realização de ações para prevenir e combater a violência contra as mulheres; fomentar a maior participação dos homens na esfera privada; prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho; promover uma maior participação política e cívica das mulheres”.

Com este “Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023”, o município concretiza a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.

Na apresentação desta iniciativa, que aconteceu hoje, nos Paços do Concelho de Ponta Delgada, a presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, defendeu que este é “um documento estruturante e doutrinador, que se reveste de inegável pertinência”.

Esta medida vai “contribuir para concretização progressiva da visão estratégica” traçada para o concelho, que passa por “uma sociedade justa, inclusiva e igualitária, cuja promoção da igualdade e não discriminação entre todos os cidadãos se baseia numa atuação concertada entre a autarquia, as entidades relevantes e a população, constituindo-se como um município exemplar nos Açores”, afirmou a autarca, citada em nota de imprensa.

O documento foi pensado por um grupo de trabalho que incluiu a professora e investigadora Piedade Lalanda, em representação da Universidade dos Açores, e os deputados municipais António Cabral, Carolina Bastos, Cláudio Almeida, Humberto Bettencourt, Nélia Vaz, Sónia Nicolau, Teresa Mano da Costa e Vera Pires, e elaborado pela empresa Fundo de Maneio – Consultoria, Recursos Humanos e Investimentos, Lda., com a coordenação de Gualter Couto.

Para a elaboração deste plano, que durou 15 meses, foram “auscultados cerca de 200 colaboradores do universo camarário e mais de 20 entidades do concelho”, adianta a nota da autarquia.

O coordenador do projeto, Gualter Couto, salientou que, em termos de igualdade e não discriminação, “o município teve uma boa classificação e toma medidas, nestas vertentes, que vão muito além do que está previsto nos mínimos da lei”, cita o comunicado.