"Uma coisa é o direito à manifestação, ao protesto, e outra bastante distinta é o desrespeito e incumprimento, designadamente quando é ostensivo, da lei. Quando isso sucede, é responsabilidade e dever das autoridades, sejam policiais ou pública, zelar pelo respeito da lei, em benefício da liberdade de todos", afirmou, em conferência de imprensa, após a carga policial de madrugada, que causou 37 feridos, segundo números do movimento, e um polícia, segundo a PSP.
Segundo Pedro Duarte, a causa da “generalidade dos manifestantes” é “legítima e justa”, mas a PSP, que hoje apontou à "resistência" dos manifestantes como motivo da intervenção, por volta das 03h00, foi "forçada" a atuar "daquela forma", lamentando profundamente o sucedido.
Sobre nova concentração, garantiu que “se a manifestação estiver dentro do quadro legal” não será feito “rigorosamente nada”.
“Eu volto a dizer, a polícia foi forçada. Acho que ninguém teve vontade, como é óbvio, de ver aquilo que aconteceu. Nós não vamos ser ingénuos em não perceber que, evidentemente, a polícia foi forçada”, reforçou, perante a insistência dos jornalistas.
Pedro Duarte não respondeu a várias perguntas dos jornalistas, abandonando a sala onde falava mesmo quando lhe eram endereçadas questões.
Os jornalistas questionavam se tinha visto as imagens da carga policial, entre elas de várias pessoas ensanguentadas, de manifestantes pontapeados quando já estão no chão e de funcionários dos serviços municipais a recolherem tendas, já desmontadas, enquanto a polícia circunscreve quem protesta a um canto da praça.
Entre as questões por responder, uma sobre se houve uma primeira agressão às forças policiais que justificasse a carga, e outras sobre o que é que em concreto terá provocado a situação e qual o incumprimento específico da lei, e que material que pudesse ser usado para fins violentos foi encontrado nos pertences dos manifestantes.
Questionado ainda se a polícia agiu na sequência das declarações que proferiu na quarta-feira, sobre atuação “absolutamente implacável”, preferiu não ligar as duas coisas.
Pedro Duarte começou por “lamentar o sucedido esta madrugada”, reiterando a defesa da liberdade e do direito à manifestação na cidade como “direitos absolutamente inegociáveis”.
“A crise da habitação é uma realidade do país, eu diria até na Europa, mas particularmente no país, e também no Porto, sabemos que há preços que tornam particularmente difícil o acesso à habitação nesta cidade. Sabemos também que o Porto é, de forma absolutamente inequívoca, de longe a cidade e o município do país que mais respostas públicas têm para a crise da habitação”, defendeu.
As declarações surgem um dia depois de ter defendido o parque habitacional público existente, para o qual há mais de 1.500 pedidos em espera, sem resposta, segundo o Observatório de Habitação Social do Porto.
O autarca deixou um “apelo, se quiserem até um pedido”, a todos os que se queiram manifestar para que “o façam no estrito cumprimento da lei”.
Para o autarca, é “claro” a “qualquer pessoa sensata” que “havia alguém ali naquela manifestação quem estava a zelar pelo cumprimento da lei, e havia quem estivesse, de forma declarada, ostensiva”, a “incumprir a lei”.
“Houve uma atitude absolutamente provocatória, porque evidentemente aquilo que se passou do ponto de vista da intervenção policial foi um último recurso depois de dias e de horas, da tentativa de resolvermos tudo de uma forma diferente”, lamentou.
O movimento que tem protestado desde sábado com uma acampada naquela praça denunciou uma carga policial que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.
De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e participantes da concentração foram hospitalizados.
