Autor: Lusa/AO Online
Artur
Lima, que tutela a Solidariedade Social, falava na comissão de
política geral, na Assembleia Regional dos Açores, na cidade da Horta, a
propósito do Plano e Orçamento da região para 2021. “Relativamente
à vice-presidência, o orçamento global para 2021 é de 60,5 milhões. Na
área social serão 33 milhões de euros e na habitação 20 milhões. O resto
é dividido entre o poder local, com investimento de três milhões de
euros, nas comunidades com 355 mil euros e na aerogare civil das Lajes
um investimento ordem 3,7 milhões”, declarou. Relativamente
à política de habitação social, o vice-presidente do executivo
regional, de coligação PSD/CDS/PPM, disse ser necessário a região entrar
“numa nova fase”, defendendo um maior rigor na atribuição e
fiscalização das moradias sociais. “É
absolutamente inimaginável como as pessoas destroem o património
público. Deixem-me dizer que na vice-presidência isso não vai acontecer.
As pessoas têm de ser responsabilidades porque não podem pura e
simplesmente destruir”, afirmou. O
governante reconheceu nunca ter sido “adepto” de bairros sociais e
salientou que o executivo pretende “criar uma reserva regional de casas”
que possam ser atribuídas em “casos de extrema urgência”. Sobre
a direção regional do poder local, Artur Lima adiantou a que sua
criação significa que o executivo açoriano pretende “estabelecer uma
relação de parceria e proximidade" com as juntas de freguesia e câmaras
municipais. Por outro lado, o
vice-presidente do governo (e líder do CDS-PP/Açores) avançou com a
intenção de desenvolver uma estratégia junto dos emigrantes na diáspora
para a “captação de investimento” na região. Pelo
PSD, a deputada Sabrina Furtado enalteceu a criação de uma direção
regional dedicada ao poder local e questionou o vice-presidente sobre os
“critérios de distribuição” das verbas destinas às juntas de freguesia e
sobre a devolução do IVA e IRS às autarquias. Na
resposta, Artur Lima disse que o executivo quer “garantir ao máximo o
critério de equidade e justiça” na atribuição das verbas às autarquias e
avançou com a intenção de devolver o IVA e o IRS aos municípios. “É para devolver o IVA aos municípios e, sim, é para entrarmos num acordo de devolução do IRS”, assinalou. O
deputado do PS Vílson Ponte Gomes interrogou o vice-presidente sobre a
diminuição da verba destinada à habitação e aos apoios sociais neste
orçamento face ao anterior, levando Artur Lima a reiterar que este
orçamento será para “seis meses”. O
deputado do Chega Carlos Furtado elogiou a importância de fiscalizar o
estado de conservação das habitações sociais e destacou a necessidade de
criar “mecanismos para a fixação de famílias nos centros urbanos”. Ainda
sobre habitação, a parlamentar do BE Alexandra Manes questionou Artur
Lima sobre a integração dos bairros Nascer-do-Sol e Beira-Mar, na ilha
Terceira, nas respostas de habitação social da região. Artur Lima retorquiu referindo que o executivo tem “todo o interesse” em criar condições de habitabilidade naqueles bairros. O
deputado do CDS-PP Pedro Pinto deixou ainda uma questão sobre o valor
específico do orçamento para combater a infestação de térmitas nas
habitações, tendo Artur Lima respondido que a “verba será alocada
conforme as necessidades”. A proposta de
Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros,
dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à
reestruturação da SATA.