Ao começo da noite de quinta-feira, a petição “Liberdade na fidelização dos serviços de telecomunicações” contava com 137.137 assinaturas, referindo a associação de defesa dos consumidores que 83% dos clientes das operadoras “estão presos a uma fidelização”, segundo as simulações feitas na página digital da petição, em www.liberdadenafidelizacao.pt.
“Períodos de 24 meses são excessivos e desincentivadores da mudança de operador, penalizando os consumidores: por um lado, impedem novas e melhores ofertas e, por outro, não respondem aos desafios da sociedade portuguesa atual”, refere o texto da petição, que a DECO pretende apresentar à Assembleia da República em janeiro.
O objetivo da petição é solicitar aos deputados que alterem a Lei das Comunicações Eletrónicas, reduzindo o período máximo de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações e clarificando os critérios associados à rescisão antecipada do contrato e os encargos devidos pela denúncia contratual.
A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.
