Trabalho

Período de discussão pública do novo Código do Trabalho foi suficiente

Período de discussão pública do novo Código do Trabalho foi suficiente

 

Lusa/AO online   Economia   10 de Set de 2008, 16:10

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considerou suficiente o período de debate público da proposta de revisão do Código do Trabalho e salientou que o Governo procurou o maior "consenso" possível entre os parceiros sociais.
"Tenho a convicção profunda que, em áreas tão sensíveis como esta, os avanços ou inovações legislativas devem procurar um consenso entre os parceiros sociais. É assim que se passa nos países com melhores resultados neste tipo de reformas e foi isso que nós procurámos fazer", afirmou Vieira da Silva em Matosinhos, à margem da assinatura de um contrato de delegação de competências do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) na Associação Empresarial de Portugal (AEP).

    Consciente de que o debate sobre o Código do Trabalho na Assembleia da República "suscita sempre uma atenção e polémica muito grandes", o ministro afirmou que, para o Governo, "é fundamental a manutenção dos princípios e da letra do acordo que celebrou com os parceiros sociais".

    "Julgo que foram dados os passos mais importantes e os possíveis de concretizar num quadro de Concertação Social", considerou Vieira da Silva.

    Questionado sobre se o período de debate público da proposta do Governo - desde a assinatura do acordo tripartido, a 25 de Junho, até hoje - foi suficiente, o ministro afirmou que "cumpriu, e até ultrapassou, os termos da lei".

    "Ninguém pode dizer que começámos a discutir em Julho ou em Agosto este Código", sustentou, afirmando que "os trabalhos preparatórios estão em discussão na sociedade portuguesa há, pelo menos, dois anos".

    Na opinião de Vieira da Silva, "a sociedade portuguesa tem discutido de forma muito alargada esta realidade" e os deputados estão, neste momento, "em condições de proceder à sua discussão na generalidade".

    A discussão pública da proposta de revisão do Código do Trabalho termina hoje, sendo expectável a entrada de muitas dezenas de propostas de alteração na Assembleia da República, a anteceder o debate que marcará o início da sessão legislativa.

    A CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido que serviu de base à proposta legislativa do Governo, assinado pela UGT e pelo patronato.

    A possibilidade de criação de bancos de horas e de horários concentrados como forma de aumentar a adaptabilidade das empresas, o aumento das licenças de parentalidade, contratos de trabalho de curta duração para o sector agrícola e regime especial de férias para o turismo são algumas das novidades da proposta legislativa do Governo.

    O Código do Trabalho revisto deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.

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