PCP diz que alteração do cálculo das prestações sociais é "indecente"

PCP diz que alteração do cálculo das prestações sociais é "indecente"

 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Set de 2010, 07:44

O PCP vai propor hoje no Parlamento a revogação das alterações à fórmula de cálculo das prestações sociais em vigor desde agosto, acusando o Governo de elevar rendimentos das famílias “de forma absolutamente artificial” para realizar cortes.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado comunista Jorge Machado afirmou que atualmente o facto de “uma família ter habitação social ou uma bolsa de estudo pode determinar o fim do subsídio social de desemprego de um dos membros do agregado familiar ou o fim da comparticipação de medicamentos ou do abono de família”.

O deputado do PCP disse que as novas regras para a atribuição de prestações sociais, a que os comunistas solicitaram a apreciação parlamentar, levam “em conta os rendimentos, mas não as despesas” dos agregados.

Machado referiu mesmo que as alterações não têm em conta, por exemplo, os agregados com membros portadores de doenças crónicas e que os gastos com medicamentos “não são considerados nestas novas fórmulas”.

“Passado pouco mais de um mês e meio da entrada em vigor deste decreto lei, chegam ao grupo parlamentar do PCP relatos verdadeiramente dramáticos das consequências que este tem sobre a vida das populações”, afirmou.

“50 por cento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) viram a sua prestação reduzida para metade”, notou, acusando PS e PSD de provocarem um “agravamento significativo da pobreza do país”.


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