Paulo Portas garante apoio do CDS à revisão do Estatuto Político e Administrativo dos Açores


 

Lusa / AO online   Regional   19 de Out de 2007, 17:08

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, garantiu o apoio da bancada do seu partido, na Assembleia da República, da proposta do Parlamento açoriano de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Falando em Angra do Heroísmo à saída de um encontro com o presidente do executivo açoriano, Paulo Portas sustentou ser “um apoiante da Autonomia, que não é uma querela de Estado, nem um problema entre os Açores e qualquer outra parcela do país”.

“O exercício do poder regional ou local, desde que garanta eficiência, rapidez, justiça e pronto pagamento, torna-se muito mais eficaz que o Estado distante que desconhece, com profundidade, a maioria dos problemas”, frisou o líder democrata-cristão.

A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos surge na sequência da revisão constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Perante isso, o parlamento açoriano criou uma comissão eventual que já elaborou uma proposta de revisão do documento, que mereceu o consenso entre todos os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional, entre os quais o CDS/PP.

Paulo Portas chamou, porém, a atenção para o facto de que, “na descentralização, não deve persistir apenas a substituição de um Estado por outro Estado”.

“A descentralização deve servir, igualmente, para estimular a subsidiariedade, ou seja, a intervenção e acção da sociedade através das suas estruturas organizadas”, acrescentou.

Paulo Portas escusou-se, também, a enumerar eventuais discordâncias políticas entre o seu partido e os socialistas de Carlos César, que governam maioritariamente os Açores, alegando que têm “diferenças políticas mas, também obrigações institucionais”.

Após a audiência, integrada na visita que Paulo Portas está a efectuar às ilhas, Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, salientou “o bom espírito de colaboração institucional em relação às autonomias”.

“É preciso encontrar consensos entre partidos, porque os Açores estão a crescer, mas existem sempre problemas que é necessário partilhar com os partidos a nível nacional”, acrescentou César.

O chefe do executivo açoriano referiu, nomeadamente, “a correcta aplicação da Lei das Finanças Regionais, a melhoria da qualidade dos serviços do Estado na região e a necessidade de compreensão nacional para um reforço dos investimentos no arquipélago, de forma a que este se aproxime das metas europeias”.

Paulo Portas encontra-se a efectuar uma visita de quatro dias aos Açores tenho já mantido encontros com lavradores da Ilha de São Miguel, deslocando-se Sábado à Ilha de São Jorge e terminando no Domingo, com uma reunião com a Comissão Directiva e Comissão Política Regional do CDS/PP.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.