O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz,
reivindica um melhor serviço no transporte aéreo de carga e correio
entre o continente e os Açores.
Citado em nota de imprensa, o
deputado social-democrata explica ser esta “uma situação patente no
Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com a aprovação de uma proposta
do PSD que visa o estabelecimento de obrigações adequadas às atuais
necessidades”.
Para Paulo Moniz, “essa foi uma das nossas propostas de alteração a favor da Região, inseridas no OE2026, numa avaliação a ser feita pelo Governo da República, de forma a criar obrigações de serviço público (OSP) no serviço de transporte aéreo de carga e correio entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, dadas as necessidades de continuidade, regularidade e preço acessível no escoamento de bens essenciais, assim como de melhoria do serviço postal universal”.
Isto porque e segundo o deputado social-democrata açoriano na Assembleia da República, verificaram-se nos dois últimos anos “atrasos prolongados e perturbações que afetam a economia, incluindo casos específicos como o pescado fresco e os produtos perecíveis ou particularmente sensíveis, a que se juntam queixas de morosidade nas encomendas e mesmo no serviço postal”.
Por isso e para Paulo Moniz, citado em nota de imprensa, “é
muito importante resolver este assunto”, afirma o deputado do
PSD/Açores na Assembleia da República.
Que recorda ainda as notícias
relativas “a demoras durante o verão deste ano de 15–20 dias, ou até
mais, no correio entre o continente e os Açores, e mesmo entre ilhas”,
bem como “as queixas que também surgiram pelas estruturas
representativas do tecido económico açoriano, alertando para as
fragilidades de um mercado onde a acessibilidade económica do serviço é
essencial para o seu desenvolvimento”.
E também recorda Paulo Moniz “o precedente nacional existente para OSP de carga, tendo havido um grupo de trabalho em 2015 para aprofundar o modelo, que confirmou a necessidade de um instrumento de melhoria para aquele segmento, mesmo se desde então não se verificou qualquer desenvolvimento”.
Por fim, Paulo Moniz explicou que “existe um enquadramento jurídico europeu que permite aos Estados- Membros efetivarem obrigações de serviço público em rotas essenciais para regiões periféricas e ultraperiféricas, abrangendo também requisitos de aceitação e transporte de carga e correio quando tal seja indispensável à coesão económica e social”.
