Paulo Moniz alerta Bruxelas para bloqueio dos Açores em compras ‘online’

O deputado social-democrata Paulo Moniz alertou o comissário europeu Michael McGrath para casos de “bloqueio geográfico” em compras ‘online’ que continuam a afetar os consumidores açorianos



O deputado, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores para a Assembleia da República, quer que os cidadãos das regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e Madeira, acedam em igualdade de circunstâncias ao mercado europeu.

Intervindo no EU Democracy Forum, o parlamentar, citado em nota de imprensa, considerou que “a defesa dos consumidores é também uma questão de cidadania europeia, de democracia e de pertença ao projeto europeu”.

“Muitas vezes, um cidadão dos Açores introduz o seu código postal em ‘sites’ de compras ‘online’ e é-lhe recusada a compra ou são aumentados abruptamente os custos dos portes de envio para dissuadir o consumidor a não finalizar a compra”, afirma o deputado.

Paulo Moniz considera que esta situação é “contrária aos princípios da União Europeia e à própria legislação portuguesa”, sendo que “estas práticas de bloqueio geográfico e exclusão comercial continuam a afastar milhares de cidadãos das RUP de um dos pilares fundamentais da construção europeia que é a livre circulação de bens e pessoas”.

"O que sentimos é que não está a ser feito o suficiente para garantir que, nas compras ‘online’, os cidadãos das RUP não sejam discriminados nem impedidos de exercer plenamente os seus direitos", afirmou.

A nota indica que o comissário europeu para a Proteção do Consumidor “reconheceu a relevância da questão levantada pelo deputado açoriano e garantiu que a Comissão Europeia ‘estará particularmente atenta ao cumprimento das regras em todo o território da União’”.

O responsável europeu assegurou também que “acompanhará de perto as matérias relacionadas com a proteção dos consumidores” e destacou que a CE “passará a dispor, pela primeira vez, de competências para investigar e instaurar processos por infração em matéria de direitos dos consumidores”.

Michael McGrath recordou que a União Europeia aprovou recentemente políticas mais específicas para as RUP e afirmou que “cabe agora à Comissão assegurar que o direito comunitário seja aplicado de forma uniforme em todo o espaço europeu”.

"Existe apenas uma UE e o direito comunitário deve ser aplicado da mesma forma em toda a parte, incluindo nos Açores", salvaguardou o comissário, segundo a nota de imprensa.

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O executivo açoriano está a preparar a avaliação do Geoparque Açores prevista para 2027, para revalidação do estatuto de Geoparque Mundial da UNESCO, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos para responder às recomendações da organização internacional