Parlamento dos Açores começa esta terça-feira a debater orçamento da região para 2014

Parlamento dos Açores começa esta terça-feira a debater orçamento da região para 2014

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Nov de 2013, 05:14

O plenário do parlamento dos Açores começa a debater esta terça-feira, na Horta, o orçamento regional para 2014 proposto aos deputados pelo executivo açoriano, tendo aprovação garantida pela maioria socialista.

 

O maior partido da oposição, o PSD, já anunciou que se vai abster na votação dos documentos orçamentais (plano anual de investimento e orçamento), apesar de os considerar "fracos", dizendo que não servirá de desculpa para o executivo não tomar medidas que respondam aos problemas da região, sobretudo o do desemprego, que tem aumentado nos Açores.

O PS, que tem maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores, apelou ao consenso em torno dos documentos orçamentais, mostrando disponibilidade para dialogar e apelando à oposição para apresentar "propostas sérias, lúcidas e exequíveis".

Quanto ao CDS-PP, criticou a proposta de plano e orçamento, mas disse estar "aberto ao diálogo", prometendo dar contributos durante o debate.

Para o BE, os documentos não respondem aos problemas da região, em especial ao do desemprego, e apresentou várias propostas, entre elas, a criação do Rendimento Social de Inserção dos Açores.

Também o PCP criticou a "cínica generosidade" do executivo, que aumenta, no máximo, as pensões em um euro por mês e anunciou propostas para manter e alargar a remuneração compensatória dos funcionários públicos e os complementos de pensão, entre outras.

O deputado do PPM não revelou até agora posição em relação aos documentos orçamentais.

Ao debate dos documentos orçamentais segue-se de imediato a sua votação, também no plenário, o que ocorrerá no final da semana.

O orçamento dos Açores para 2014 ascende a 1.298,7 milhões de euros, sendo o investimento público previsto de 656 milhões de euros, ligeiramente superior ao deste ano.

Os documentos orçamentais dos Açores preveem três medidas com o objetivo, segundo o Governo Regional, de mitigar os efeitos do aumento dos impostos no arquipélago no próximo ano: alargamento do complemento salarial dado a funcionários públicos, aumento de 2% aos complementos dados às pensões e criação de benefícios fiscais para estimular o investimento.

Os impostos nos Açores vão aumentar na sequência da nova lei das finanças regionais, que diminuiu de 30% para 20% a diferença máxima nos impostos em relação ao continente.

 


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