Açoriano Oriental
Parlamento dos Açores com 50 iniciativas pendentes a três meses das eleições regionais

A Assembleia Legislativa dos Açores vai reunir-se uma última vez, em setembro, antes das eleições legislativas regionais, que deverão ocorrer em outubro, mas a lista de diplomas pendentes inclui 50 iniciativas por apreciar.

Parlamento dos Açores com 50 iniciativas pendentes a três meses das eleições regionais

Autor: Lusa/AO Online

De acordo com a listagem de diplomas pendentes publicada no 'site' do parlamento dos Açores, disponível em www.alra.pt, existem, nesta altura, 11 projetos e propostas de decreto legislativo regional, cinco antepropostas de lei, 22 projetos de resolução e 12 petições que não foram ainda apreciadas em plenário, apesar de a legislatura estar prestes a terminar.

Mais de metade destas iniciativas têm data anterior a janeiro deste ano e já se arrastam há vários meses nas comissões permanentes, onde estão em análise, entre as quais matérias polémicas em apreciação na Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia.

Entre essas iniciativas estão várias propostas de alteração à lei eleitoral dos Açores e do Parlamento Europeu, a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região e até mesma de alteração da Constituição, e ainda propostas que definem os termos e condições em que os grupos de cidadãos podem candidatar-se às eleições.

Mas como só está prevista a realização de um único plenário antes das eleições regionais, provavelmente em setembro, dificilmente haverá oportunidade para encetar todas estas alterações que ainda se encontram pendentes no parlamento açoriano, o que, na prática, implica que muitas delas fiquem pelo caminho.

Uma das razões para este acumular de trabalho parlamentar reside nos impactos provocados pela doença da covid-19, que obrigou o parlamento açoriano a adiar os seus plenários presenciais, durante os meses de março, abril e maio, e a redefinir as prioridades de agenda, mais centradas no combate à pandemia.

O regimento da Assembleia Legislativa dos Açores determina que as iniciativas pendentes caem com o final da legislatura, com exceção das petições, apresentadas por grupos de cidadãos, que podem ser apreciadas na legislatura seguinte, embora algumas delas percam, entretanto, atualidade.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 30 da bancada do PS, que tem maioria absoluta, 19 do PSD, três do CDS, dois do BE, um do PCP, um do PPM e uma deputada independente.


 
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