Os requerimentos, com caráter de urgência, foram hoje apresentados e aprovados por unanimidade na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

PSD e CDS-PP querem ouvir o presidente da EMPORDEF (Empresa de Defesa Nacional), o anterior presidente do anterior conselho de administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a comissão de trabalhadores.

PSD e CDS-PP propuseram também a audição do magistrado do Ministério Público que presidiu ao júri do concurso público que atribuiu a subconcessão dos ENVC e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização dos estaleiros.

A maioria argumentou que é necessário que haja "um esclarecimento cabal" sobre a situação dos estaleiros, tendo em conta "todas as notícias" sobre o processo.

A requerimento do PCP, aprovado por unanimidade, será ouvida a atual administração dos ENVC. Por proposta do PS, serão também chamados à comissão de Defesa os presidentes dos conselhos de administração desde o ano 2000 até ao anterior.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.