A iniciativa surge "num contexto em que a pressão exercida sobre as populações de lapas continua a levantar sérias preocupações do ponto de vista ambiental e científico, reiterada por diversos estudos que demonstram a vulnerabilidade destas espécies à exploração humana intensiva", justifica o PAN/Açores, numa nota de imprensa.
Segundo o partido, a proposta abrange apanhadores, compradores, comerciantes, grossistas, transportadores, armazenistas e estabelecimentos de transformação, e particulares.
O PAN/Açores sublinha, ainda, que os dados recentes "identificaram diferenças significativas entre as populações de lapas existentes nas várias ilhas, destacando-se reduções expressivas no número de exemplares em São Miguel, Terceira, Graciosa e Santa Maria, bem como uma diminuição muito preocupante da lapa-brava nas Flores".
Perante este cenário, o partido defende que a conservação das lapas deve assumir "um papel central, sobretudo quando a crescente procura comercial, associada a mercados externos, constitui um fator adicional de pressão sobre espécies animais que desempenha um papel relevante no equilíbrio ecológico das zonas costeiras açorianas".
O projeto propõe a criação de um regime que impeça a exportação da região de várias espécies, nomeadamente a lapa-mansa, lapa-da-pedra, lapa-brava, lapa-de-fundo e lapa-de-mergulho, independentemente da ilha onde sejam capturadas, da modalidade de apanha ou da finalidade inicialmente atribuída.
As restrições abrangem todos os intervenientes na cadeia de comercialização, incluindo apanhadores, compradores, comerciantes, grossistas, transportadores, armazenistas, unidades de transformação, estabelecimentos comerciais e particulares.
O partido propõe, ainda, a criação de um mecanismo regional de compensação económica destinado a apanhadores licenciados, com vista a mitigar eventuais perdas de rendimentos resultantes da aplicação das restrições.
Segundo o deputado único do PAN no parlamento açoriano e porta-voz do partido nos Açores, Pedro Neves, a medida assume um caráter preventivo, procurando reduzir a intensidade da exploração sobre os recursos e permitir a recuperação das populações de lapas.
O partido destaca, neste contexto, os dados relativos à exportação para a Madeira, indicando que em 2025 foram expedidas 32 toneladas de lapas, registando-se, entre 2024 e 2025, um aumento de 68,4%.
"A proposta assenta, ainda, no reconhecimento da especial vulnerabilidade dos ecossistemas costeiros insulares, cuja preservação exige mecanismos de gestão adaptados à realidade ecológica da região", defende o PAN/Açores.
Pedro Neves sublinha que a proposta procura conciliar a conservação da biodiversidade, sustentabilidade das espécies aquáticas e justiça económica para os profissionais que dependem desta atividade, procurando garantir que a recuperação das populações de lapas se concretiza em benefício das gerações presentes e futuras.
