Orçamento dos Açores garante contas equilibradas e apoios a famílias e empresas

Orçamento dos Açores garante contas equilibradas e apoios a famílias e empresas

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Nov de 2013, 14:22

O Governo dos Açores defendeu hoje que o orçamento da região para 2014 visa dar continuidade à boa gestão das contas públicas regionais e, dessa forma, consolidar também os apoios a famílias e empresas, compensando a austeridade nacional.

"O Orçamento e Plano de Investimentos que vos apresentamos pretendem dar continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro de equilíbrio que tem assegurado a sustentabilidade da região, pesem os constrangimentos que nos afetam", disse o vice-presidente do executivo, na abertura do debate dos documentos orçamentais dos Açores para 2014, que arrancou hoje no parlamento açoriano, na Horta.

Sérgio Ávila destacou que na semana passada a Comissão Europeia, o Tribunal de Contas e o Ministério das Finanças certificaram o equilíbrio das contas públicas da região.

"Mas o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final, mas sim como um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via para apoiar os açorianos", acrescentou, apontando que os documentos orçamentais dos Açores para 2014 preveem o reforço dos apoios a pensionistas e funcionários públicos.

Por outro lado, a nível dos impostos, o executivo optou pelo diferencial fiscal máximo que a nova lei das finanças regionais permite (20%) a nível do IRS, IRC e IVA (impostos sobre o rendimento singular, o rendimento coletivo e o valor acrescentado, respetivamente).

"Estas medidas – a via açoriana que construímos e reforçamos – asseguram, só no próximo ano, apoios e benefícios às famílias e empresas açorianas de mais de 230 milhões de euros que não teriam se vivessem na Madeira ou no continente português", afirmou.

Sobre as opções políticas para o próximo ano, destacou que o combate ao desemprego é “a principal prioridade” e "o desígnio" do executivo, sendo a competitividade e o emprego o objetivo estratégico dos documentos orçamentais a que serão afetadas mais verbas (cerca de metade).

A este propósito, o governante disse que cerca de 70% da agenda açoriana para a competitividade e emprego já está em execução, sublinhando que foi possível criar 2.500 empregos nos últimos seis meses.

"Apesar de todo esse esforço […], não estamos satisfeitos com os resultados, sobretudo atendendo ao aumento exponencial da população ativa verificado no mesmo trimestre", afirmou, numa referência ao aumento da taxa de desemprego nos Açores, que supera os 17%, sendo a segunda maior do país.

Sérgio Ávila reiterou algumas das opções para o próximo ano neste domínio, como o reforço em 100 milhões de euros dos fundos comunitários destinados a programas de emprego, um novo sistema de incentivos dirigido a projetos com potencial de criação de postos de trabalho, o estímulo às exportações (num sentido lato, de venda de produtos fora da ilha onde são produzidos), a "implementação efetiva" da marca Açores ou a criação de um programa de reabilitação urbana recorrendo.

O responsável pediu à oposição para ser mais "proativa na proposição de políticas, de medidas e de sugestões".


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