Oposição ao lado do PSD na criação de uma comissão de inquérito à Fundação das Novas Tecnologias


 

Lusa/AO On line   Nacional   5 de Jan de 2010, 05:44

A oposição parlamentar vai aprovar a proposta do PSD para a criação de uma comissão de inquérito sobre a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que é discutida no Parlamento na próxima quarta-feira.

Desta forma, a bancada social-democrata (com 81 deputados) não vai ser obrigada a agendar potestativamente a comissão de inquérito - que, se não fosse aprovada em plenário, poderia ser constituída por "um quinto dos deputados em efectividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa".

Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral adiantou que a sua bancada votará a favor da proposta dos sociais-democratas, considerando que este é um tema em que o partido "teve sempre dúvidas desde o início".

"Há um conjunto vastíssimo de perguntas a fazer e a comissão de inquérito parece-me um instrumento parlamentar útil sobre esta matéria, porque é que o Governo optou por não fazer um concurso, em que pé é que está o processo levantado pela União Europeia, que verbas foram afectadas à fundação e como foram distribuídas", afirmou.

O deputado ressalvou que o CDS-PP "não põe em causa a ideia do incentivo e divulgação das novas tecnologias e da informática" e que "tudo o que for feito nessa área é positivo", mas que a fundação criada pelo Governo "podia ser feita com o necessário concurso público que protegia a transparência e eliminava à partida as dúvidas que pudessem existir".

"Havendo dúvidas sobre essa matéria é óbvio que estamos de acordo que se esclareça tudo o que há para esclarecer", concluiu.

Já o BE e o PCP também se mostraram favoráveis à constituição da comissão de inquérito.

"Não pomos obstáculos a comissões que tenham como objectivo reforçar os mecanismos de transparência dos contratos públicos", declarou à Lusa fonte bloquista.

"Com certeza que vamos votar a favor", disse, por seu lado, o deputado comunista António Filipe.

Contactado pela Lusa, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, remeteu uma resposta sobre o sentido de voto sobre esta comissão de inquérito para depois da reunião da direcção da bancada, na terça-feira.

A 06 de Dezembro, um dia antes de o PSD tornar pública a sua proposta para a constituição da comissão, Assis acusou os sociais-democratas de optarem "por uma via radical, extremista e irresponsável".

A FCM - que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN - foi criada com o objectivo de promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e de garantir a ampla utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).


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