ONU exorta a moratória internacional da pena de morte


 

Lusa / AO online   Internacional   16 de Nov de 2007, 15:39

A Assembleia-Geral da ONU aprovou quinta-feira uma resolução impulsionada pela União Europeia (UE) que, pela primeira vez, exorta à declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte.
O texto foi aprovado no final de um debate tempestuoso por 99 votos a favor, 52 contra e 33 abstenções, depois de dois dias de intenso debate no seio da Comissão de Direitos Humanos do órgão legislativo das Nações Unidas, composto por 192 países.
A resolução expressa preocupação pela continuação da aplicação da pena de morte e insta os países que a mantêm nos seus códigos penais a que "estabeleçam uma moratória das execuções com vista a aboli-las".1
Apela também ao respeito pelas normas internacionais que garantam os direitos dos condenados e a progressiva redução dos delitos que são punidos com a pena de morte.
A aprovação da moratória é um triunfo para os opositores da pena de morte, que desde 1993 tinham tentado sem êxito que a Assembleia-geral aprovasse uma medida semelhante.
Ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, os seus patrocinadores centraram o texto no conceito de um apelo para uma moratória, em vez de uma abolição, conseguindo que 87 países patrocinassem o projecto de resolução.
A resolução foi apresentada por um grupo transregional liderado pela Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE), Timor-Leste. 
"Espero firmemente que ao aprovar esta resolução iniciemos um processo em conjunto de colaboração, com dignidade e respeito", disse o embaixador da Itália na ONU, Marcello Spatafora.
Isso não evitou que a aprovação do texto fosse precedida de um intenso debate ao longo dos dois dias no plenário da terceira comissão, em que foram apresentadas sem sucesso cerca de 20 emendas.
Algumas delegações, como as de Singapura, Botsuana ou Egipto, opostas à moratória, acusaram a UE de semear a discórdia com uma medida polémica, seguir práticas colonialistas e intrometer-se nos assuntos internos de outros países soberanos.
"Não importa quanto nos pressionem ou quanto nos queiram intimidar, nunca votaremos contra a vontade do povo do Botsuana", assegurou o representante do país, Samuel Otsile Outule.
Para Singapura, os "promotores da resolução sabiam que esta proposta não era consensual e que polarizaria a comissão, e, apesar disso seguiram em frente. A razão é que nos querem impor os seus valores", considerou o representante desse país asiático, Kevin Cheok.
O diplomata disse que a pena de morte não é um assunto que pertence à agenda dos direitos humanos mas sim algo que corresponde ao código penal de cada país e à aplicação da justiça.
"Os proponentes a aboli-la preferem centrar-se nos direitos dos transgressores da lei, nós preferimos ocupar-nos dos direitos das suas vítimas", acrescentou.
Já a Presidência Portuguesa da União Europeia qualificou a aprovação de "momento histórico", defendeu a "importância fundamental" da moratória para a protecção e promoção dos direitos humanos e evocou a posição pública de "longa data" do bloco europeu sobre a abolição da pena de morte.
A resolução, como todas as da Assembleia-Geral não é vinculativa mas os seus promotores asseguram que implica um apoio moral na luta a favor da abolição da pena de morte.
Um total de 133 Estados membros da ONU aboliram a pena de morte na sua legislação ou na prática, e só 25 países levaram a cabo execuções em 2006, 91 por cento das quais se registaram na China, Irão, Iraque, Paquistão, Sudão e Estados Unidos, segundo dados da Amnistia Internacional.
O número de execuções caiu mais de 25 por cento em 2006, de acordo com a organização de direitos humanos, quando se aplicaram menos 1.591 penas de morte em 25 países face às 2.148 execuções levadas a cabo em 2005.

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