Falando na sessão plenária da terceira Conferência do Oceano das Nações Unidas, em Nice, França, Luis Montenegro afirmou que no âmbito da meta de atingir 30% de proteção do oceano até 2030 Portugal também desenvolveu campanhas oceanográficas para apoiar novas zonas de conservação e mecanismos de compensação financeira para pescadores afetados pela proibição da atividade piscatória nas zonas protegidas.

O chefe do executivo português lembrou ainda a aprovação de uma moratória à mineração em mar profundo até 2050, uma das principais questões em discussão nesta conferência pelos impactos que a atividade extrativa pode ter para o oceano.

Referindo que o oceano é um elemento central da História e da geografia do país, reafirmou o “compromisso com o multilateralismo”.

“Com mais de 97% do seu território constituído por mar, é com responsabilidade acrescida que promovemos uma relação sustentável com o oceano”, sustentou.

Recordando que em 2022 Portugal organizou, com o Quénia, a segunda Conferência do Oceano, o primeiro-ministro disse que se tratou de “um momento de impulso político para a conclusão de compromissos internacionais relevantes, como o acordo BBNJ [tratado do alto mar] ou a meta de proteger 30% do oceano até 2030”.

Por isso, nesta conferência que hoje começa Montenegro acredita que será “dada continuidade à dinâmica” criada na conferência de Lisboa.

O objetivo é a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 relativo à conservação do oceano, a concretização da meta 30% de área protegida até 2030, a entrada em vigor do tratado do Alto Mar e a conclusão tratado contra a poluição por plásticos.

“Estas são medidas fundamentais para a saúde do oceano e para travar a tripla crise planetária – alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade”, sublinhou.

Luis Montenegro referiu ainda que o país reconhece “o nexo oceano-clima-biodiversidade” e defende o seu reforço no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas. Sobre esta matéria, considerou que a COP30, em Belém, no Brasil, será uma etapa importante.

Aludiu ainda à criação da Zona de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste, importante para a descarbonização do transporte marítimo.

“Consciente da importância central do mar para o nosso futuro comum, Portugal aposta na ciência como alicerce das decisões políticas”, afirmou o primeiro-ministro, exemplificando que foi pioneiro na criação de uma Conta Satélite para o Mar, integrando as dimensões ecológica e social da economia azul, investiu na observação oceânica com tecnologias avançadas e integra como membro fundador, a organização intergovernamental Mercator Ocean International.